materia nº 73/2014

Reaper O que 90/9204
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL MARIA BERALDA
AMABE
Pains, 12 de março de 2014.
Timo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pains / MG
Oficio nº.: 02/14
Assunto: Solicitação Faz
Valho-me do presente para solicitar de V. Sa que informe para a AMABE a respeito da rua
Maria Aparecida da Silva que fica localizada no bairro Maria Beralda; se o seu final que é um beco
sem saída e foi doado como lote na administração passada. Contirua sendo lote ou já voltou a ser
Tua? Pois 0s moradores anseiam Por esta resposta, pois afinal é de interesse maior do bairro que ela
continve sendo rua, pois assim terão oportunidade de elaborar um Projeto para este espaço, que
possa beneficiar todos os moradores do bairro.
Na certeza de sermos atendidos antecipamos agradecimentos.
CÂMARA MUNICIPAL DE PAIS |
Prorocotom (7 dd:
Respeitosamente, Data [2/05/14 nora [E:DO Í
Recebido por |
Associação dos mid Maria Beralda
. Solange Arantes Lúcio .
Presidenta
ú
“a
REGISTRO ANTERIOR
LIVRO Nº 2R
REGISTRO GERAL Av. 23.587, livro nº 2.
' REGISTRO DE IMÓVEIS Me nºO2 =...
PAINS MINAS GERAIS
FOLHA Nº 99
| IMÓVEL:
Um lote de tesreno vago, situado nesta cidade de Pains-MG, à Rua José Mendonça de
Oliveira, Bairro Dona Ziza, medindo 150,00 m?, que corresponde a área de formato regular,
Adquirente: Prefeitura Municipal de Pains.
Nota: Transferido conforme R-1-4.859 abaixo, em 23/02/2.012,
R-1.4.859 — O imóvel acima foi transferido por Prefeitura Municipal de Pains, CNPJ.
número 20.920.575/0001-30, com sede na Praça Tonico Rabelo, nº 164, nesta cidade de
Pains-MG, representada pelo Prefeito Municipal, o senhor Ronaldo Márcio Gonçalves, C.P.F.
número 364.481,336-15, brasileiro, casado, residente nesta cidade de Pains-MG; a LUIZ
FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, escrevente
PAINS-MG, 23/0202. 012. — O OFICIAL SUBSTITUTO PAMPA Ê;
Emol R$142,82 Recompe R$38,57 - TFJ. R$58,33 — Total R$209,72
Nata: Ver averbação de Certidão de Casamento, conforme Av.-2-4.859 abaixo, em
23/02/2012, .
Av.-2-4.859 — Com referência ao R-1-4.859 acima, foi apresentado para averbação uma
CERTIDÃO DE CASAMENTO, datada de 06/01/2.012, fornecida pelo Cartório do Registro
Civil desta cidade de Pains-MG, na qual consta que no dia 06/01/2.012, foi celebrado sob o
| PAINS-MG, 23/02/2012. -0 OFICIAL SUBSTITUTO
Emol, R$10,47 - Recompe R$0,63 -T.F.J. R$3,49 - Total R$14,59
FRESISTRO DE IMÓVEIS
Ê FAIRS » HG)
* Certidão do Origi
At. 10 GI cutaiso
E!
Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.3080001-23
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449
e-mail: camaraficamarapains.mg.gov.br
PRAÇA FONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
ms 2d INDICAÇÃO n.º 73 / 2014
OQ vereador que esta subscreve, nos termos regimentais,
INDICA 20 Sr. Prefeito Municipal a necessidade de construção de meio-fio e
calçamento no trecho de 150m? da rua José Mendonça de Oliveira, no
residencial Maria Beralda.
Justificativa:
O trecho de rua citado, foi transferido pela Prefeitura.
Municipal de Pains como imóvel (R-1-4.859), conforme certidão em anexo,
ao particular aí qualificado.
Ocorre que a Câmara Municipal de Pains já foi procurada
pela Associação dos Moradares do Residencial Maria Beralda — AMABE que
pleitou informações sobre o assunto demonstrando ainda que é de
interesse maior dos moradores que ele continue sendo rua, pois assim
poderão elaborar um projeto para este espaço que possa beneficiar todos os
moradores do bairro. :
Outros cidadãos nos procuraram com a mesma
reivindicação.
Sabemos também que esta Casa já apresentou esta
questão a V. Exa. em reuniões no gabinete do Executivo.
Por fim registre-se que o referido imóvel foi aprovado
como sendo rua e não lote, inclusive por se tratar de bem público deveria ter
sido providenciada a sua desafetação. Assim, pelo menos em tese aquela
doação se torna ilegal.
Assim, solicito as providências jurídicas necessárias para
solução do problema ora objeto desta indicação, uma vez que referido
imóvel é na verdade um bem público.
Pains, 15 de dezembro de 2014.