materia nº 19/2010

Estado de Minas Gerais
CAMARA MUNICIPAL DE PAIN.
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PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582.000 - PAINS - MG
INDICAÇÃO Nº 19/2010
O vereador que esta subscreve INDICA ao Sr. Prefeito
Municipal a necessidade de:
o Que se realize uma reforma no banheiro de Solange Aparecida .
da Silva, moradora da Rua Joaquim Murtinho nº 189. ,
Justificativa:
esta construção que, corre risco de desabamento, se medidas não forem
tomadas. Da forma que ele se encontra hoje é uma ameaça à integridade
física de quem o utiliza. .
. A garantia a saúde é um direito universal, portanto, é para todo
cidadão. E, o saneamento básico muito contribui para a saúde.
Com a aprovação dá Lei Municipal 1.101/2009 acreditamos que
tal providência poderá ser Prontamente atendida pois, em seu artigo 13 ela
expressa que: .
Art. 13: Fica o Poder Executivo autorizado à doar às
familias expostas. a situações de vulnerabilidade
temporária, cestas básicas, medicamentos, materiais de
construção, pagamento de faturas de energia e água,
exames médicos não cobertos pelo SUS, Passagem para
migrantes e outros benefícios eventuais.
Pains (MG), 15 de março de 2010,
APROVADO em JMÓNCO discussão
das sessões 15,03 /33 JO
* Yelico ta Sia
Presidente