| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2008-02-18 |
| native_id | 10 |
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Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada em dezoito de fevereiro de 2008. Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. O vereador Sr. Robson Cambraia assumiu os trabalhos da secretaria a pedido do vereador Rosimar. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a sessão. Dando início foram feitas as seguintes leituras: ata da reunião anterior, sendo ela aprovada à unanimidade. Projeto de Lei 1179/ 2008 sobre a prorrogação de prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal. Projeto de Lei 1180 / 2008 instituindo o cargo de Chefe de Gabinete no Poder Legislativo. Projeto de Lei 1182 / 2008 versando sobre a acessibilidade ao transporte para portadores de necessidades especiais. Projeto de Lei 1183 / 2008 dispondo sobre os direitos da gestante. Dando seguimento, as indicações e requerimentos abaixo especificados, após a devida leitura foram discutidos e aprovados por oito votos a zero, exceto a indicação 7 que foi aprovada por cinco votos a quatro; foram contrários a ela Giovanni, Joel, Márcio e Tânia. Indicação 7 solicitando a redução da taxa de iluminação pública. Indicação 8 solicitando diversas melhorias em relação ao trânsito da Rua João Lourenço Gomide. Requerimento 4 solicitando urgência especial e dispensa de pareceres para o projeto de decreto legislativo 01 / 2008. Requerimento 5 solicitando urgência especial e dispensa de pareceres para o projeto de lei 1180. Em primeira discussão foi levado o projeto de Decreto Legislativo 02 concedendo título de cidadão honorário ao Sr. Denis César Cravo. Emenda 01 ao projeto de Decreto Legislativo 01 / 2008 aprovada por oito votos a zero, então o projeto já emendado foi aprovado por seis votos a dois. Decreto Legislativo 03 / 2008 originado pelo parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Veto ao Projeto de Lei 1176 / 2007 que dispõe sobre a doação, regularização e legalização de doação de imóveis pertencentes ao patrimônio público do município de Pains. Aprovado por cinco votos a quatro, votaram contra este parecer os vereadores Giovanni, Joel, Márcio e Tânia. Projeto de lei 1180 foi aprovado em única discussão por cinco votos a três, foram contrários ao projeto os vereadores Giovanni, Joel, e Tânia. Na oportunidade foram entregues as moções 1 e 2 homenageando foliões da Escola de Samba Unidos do Morro, de modo especial Ismael José dos Santos e Paulo Roberto Marques da Silva. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão. Lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. José Gefaldo de Castro Leonardo de Oliveira Lara Presidente Nigce-presidente Tlezg MALI Qincdhodo: Rosimar Machado 1º Secretário Giovanni reira da Silva Joel Isaltino da Silva Vereador Vereador Lo Pedfé Paim da Costa Vereador Tânia Ribeiro Espino Vereadora