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← Pains (MG)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2005-10-17
native_id101

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

| Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da
| primeira Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em
| dezessete de outubro de 2005. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo
| Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo,
portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus
| aberta a reunião. Então, o Sr. Presidente solicitou que fosse feita a leitura
jata anterior, sendo ela aprovada por todos. Logo após, foram lidas e
aprovadas por oito votos a zero as proposições abaixo especificadas.
| Indicação 87 pedindo a instalação de bebedouros no poliesportivo do
| Bairro Alvorada. Indicação 88 reivindicando calçamento do Bairro da
| Rocinha. Indicação 89 mostrando a necessidade de destino adequado para
(o lixo hospitalar. Indicação 90 ao Tenente Coronel Sebastião Paulino
' Neto, pedindo um número maior de policiais para nosso Município,
mudando a quantidade referente a sete policiais para dez. Indicação 91
reivindicando calçamento para o Bairro do Imidinho. Moção 29
parabenizando o Sr. Mário Silva de Oliveira, pela sua assiduidade e
| contribuições às reuniões. Moção 30, 31, 32, 33 e 34 parabenizando
respectivamente os professores das seguintes escolas: “E. M. João Batista
Rodarte”; “E. M. José Maria da Fonseca”; “E. E Padre José Venâncio”; E.
E. Maria Luiza das Dores” e “E. Especial Maria Rosa de Castro - APAE.
A seguir, Raimundo Bezerra e Eduardo Hadad falaram sobre o meio
ambiente, mais especificamente sobre o Rio São Miguel. Em seguida foi
feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei 1080/2005 de
autoria da vereadora Tânia Ribeiro, que estabelece normas para
| identificação, catalogação e conservação de nascentes d'água. Das
emendas modificativas nº 1/2005 e nº 2/2005 relativas ao Projeto de Lei nº
1078/2005. Projeto de Lei 1081/2005 de autoria do vereador Robson
Soares Cambraia, que revoga o decreto do Executivo nº 037/2005. Projeto
de Resolução nº 03/205, que regulamenta as eleições da Mesa Diretora
desta casa. Os pedidos de urgência do projeto lei 1081 e do Projeto de
Resolução 03 foram rejeitados por cinco votos a três. Logo após, foi
levado em 2º discussão e aprovado por oito votos a zero o Projeto de Lei
| 1073/2005 que se trata da consignação em folha de pagamento dos
| servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração
| direta e autarquia O Projeto de Lei 1077/2005 que concede Subvenção
| Social à SSVP, foi levado em única discussão e votação, sendo aprovado
| por oito votos a zero. Seguindo, foi levado em 1º discussão os seguintes
| projetos: Projeto de Lei 1078/2005 que estima a receita c fixa a despesa do
| Municipio para o exercício de 2006. Projeto de Lei 1079/2005 que autoriza
| a concessão de subvenções no exercício de 2006. Nada mais havendo a
| tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada
| pelos vereadores.
nin RIO elias Hut
| Pedro Paim da Costa osimar Machado
| Presidente Vice-presidente
dosemando de Bino bn
| Leonardo de Otiveira Lara
| 1º Secretário

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