| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2005-10-17 |
| native_id | 101 |
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| Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da | primeira Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em | dezessete de outubro de 2005. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo | Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus | aberta a reunião. Então, o Sr. Presidente solicitou que fosse feita a leitura jata anterior, sendo ela aprovada por todos. Logo após, foram lidas e aprovadas por oito votos a zero as proposições abaixo especificadas. | Indicação 87 pedindo a instalação de bebedouros no poliesportivo do | Bairro Alvorada. Indicação 88 reivindicando calçamento do Bairro da | Rocinha. Indicação 89 mostrando a necessidade de destino adequado para (o lixo hospitalar. Indicação 90 ao Tenente Coronel Sebastião Paulino ' Neto, pedindo um número maior de policiais para nosso Município, mudando a quantidade referente a sete policiais para dez. Indicação 91 reivindicando calçamento para o Bairro do Imidinho. Moção 29 parabenizando o Sr. Mário Silva de Oliveira, pela sua assiduidade e | contribuições às reuniões. Moção 30, 31, 32, 33 e 34 parabenizando respectivamente os professores das seguintes escolas: “E. M. João Batista Rodarte”; “E. M. José Maria da Fonseca”; “E. E Padre José Venâncio”; E. E. Maria Luiza das Dores” e “E. Especial Maria Rosa de Castro - APAE. A seguir, Raimundo Bezerra e Eduardo Hadad falaram sobre o meio ambiente, mais especificamente sobre o Rio São Miguel. Em seguida foi feita a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei 1080/2005 de autoria da vereadora Tânia Ribeiro, que estabelece normas para | identificação, catalogação e conservação de nascentes d'água. Das emendas modificativas nº 1/2005 e nº 2/2005 relativas ao Projeto de Lei nº 1078/2005. Projeto de Lei 1081/2005 de autoria do vereador Robson Soares Cambraia, que revoga o decreto do Executivo nº 037/2005. Projeto de Resolução nº 03/205, que regulamenta as eleições da Mesa Diretora desta casa. Os pedidos de urgência do projeto lei 1081 e do Projeto de Resolução 03 foram rejeitados por cinco votos a três. Logo após, foi levado em 2º discussão e aprovado por oito votos a zero o Projeto de Lei | 1073/2005 que se trata da consignação em folha de pagamento dos | servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração | direta e autarquia O Projeto de Lei 1077/2005 que concede Subvenção | Social à SSVP, foi levado em única discussão e votação, sendo aprovado | por oito votos a zero. Seguindo, foi levado em 1º discussão os seguintes | projetos: Projeto de Lei 1078/2005 que estima a receita c fixa a despesa do | Municipio para o exercício de 2006. Projeto de Lei 1079/2005 que autoriza | a concessão de subvenções no exercício de 2006. Nada mais havendo a | tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada | pelos vereadores. nin RIO elias Hut | Pedro Paim da Costa osimar Machado | Presidente Vice-presidente dosemando de Bino bn | Leonardo de Otiveira Lara | 1º Secretário