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← Pains (MG)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2005-12-05
native_id105

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da
primeira sessão legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em
| cinco de dezembro de 2005. Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo
Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo
portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus
aberta a reunião. O Sr. Presidente solicitou que fosse lida a ata da reunião
anterior, e essa, foi discutida e aprovada por oito votos a zero. O Sr.
Presidente levou em discussão e votação as proposições abaixo
relacionadas, sendo todas aprovadas à unanimidade. Indicação nº 100
| solicitando calçamento das ruas da comunidade da Mina. Moção 36,
| parabenizando a diretoria, professores e alunos da E. E. Pe. José Venâncio
pela realização da “IV Feira Cultural”. Moções 37 a 43, parabenizando
pelo desempenho de suas funções, respectivamente, os policiais militares,
Magno da Silva, Dênis César Cravo, Flávio Andreote Santos, Ênio Nunes
Rodrigues, Adelino José Ferreira, Luiz Alves Silvério e Luiz Carlos de
Oliveira. Moção 36, parabenizando o Dr. Carlos Donizetti Ferreira da
Silva pelo brilhantismo de sua carreira profissional. Logo após o Sr.
Presidente passou a palavra aos cidadãos Maria Aparecida da Silva.
Vigilato Luiz da Silva e Natanel Costa que haviam se inscrito para usarem
a Tribuna Livre, todos falaram sobre o direito de posse dos lotes do bairro
Alvorada IF e cobrando o auxílio dos vereadores para aprovação do projeto
de lei 1081. Em seguida o Sr. Presidente determinou o início de tramitação
do Projeto de Lei 1086/2005 que institui o Plano Decenal de Educação
para o Município de Pains, este teve o seu pedido de urgência na votação
aprovado por sete votos a um. O vereador Robson votou contra a urgência.
Também aprovado por sete votos, em segunda discussão, foi o Projeto de
Lei 1080, sendo que o vereador Geraldo absteve-se nesta votação. O
Projeto de Lei 1085, que institui o Código Tributário Municipal, foi
aprovado em primeira e única discussão, por oito votos a zero, assim como
a emenda nº 01 anexada a ele. O Projeto de Lei 1082, que eleva a
contribuição para custeio da iluminação pública foi emendado e aprovado,
| em segunda discussão, por cinco votos a três, o mesmo resultado obteve a
Tho Fim de GÊ
sua emenda. Votaram contra os vereadores José Geraldo, Leonardo e
Robson. Em segunda discussão foi aprovado por cinco votos a quatro o
Projeto de Lei 1081, que revoga o decreto 37 / 2005, expedido pelo
Executivo. este tratando dos contratos de concessão de direito real de uso
de imóveis no Bairro Alvorada li. Tendo em vista que a comissão de
! Legistação, Justiça e Redação opinou pela inconstitucionalidade deste
| projeto, primeiramente foi submetido ao plenário o parecer desta comissão
que. foi rejeitado por cinco votos a quatro. Votaram contra o projeto 1081
os vereadores: Giovanni, Joel, Márcio e Tânia. O Sr. Presidente votou para |
desempate nos dois casos. Logo após, seguindo todos os termos
| regimentais foi feita a eleição da Mesa Diretora da Câmara. Ela exercerá
seu mandato duranie o ano de 2006. considerando-se automaticamente
empossados os eleitos a partir de primeiro de janeiro. A apuração foi feita
pelo secretário, auxiliado pelos vereadores Robson e Tânia e pelos |
cidadãos Aparecida Alves e Daniel Menezes Ribeiro do Valle. Obteve-se o
seguinte resultado: Presidente: Rosimar Machado. Vice-presidente: Joel
Isaltino da Silva. 1º Secretária: Tânia Ribeiro Espino Villarreal. 2º |
Secretário: Giovanni Ferreira da Silva. Todos eleitos com cinco votos. O |
vereador Robson pediu, durante a discussão do projeto de lei 1081, que se |
registre em ata que o vercador Joel, reportando-se a ele disse: “Vocês |
deram iotes para fazendeiros para fazer campanha política”. O vereador
Giovanni pediu que se conste em ata que o artigo 190 do Regimento
Interno que diz respeito ao uso da Tribuna Livre deve ser respeitado. Nada
mais havendo a tratar Javrou-se a presente ata que depois de lida e
aprovada vai assinada pelos vereadores.
Blond gd Tectinca duceticdo
Pedro Paim da Costa
Presidente Vice-presidente
Leonardo de Oliveira Lara MárçiO José do Couto
1º Secretário 2º &ecretário =
simar Machado |
|
|
í
Giovannh Ferreira da Silva Joel Isaltino da Silva
Vereador
José Geraldo de Castro s Carmhbraia
Vereador
Tânia Ribeiro Esp Villarreal
Vereadora

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