| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2005-12-05 |
| native_id | 105 |
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Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em | cinco de dezembro de 2005. Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a reunião. O Sr. Presidente solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, e essa, foi discutida e aprovada por oito votos a zero. O Sr. Presidente levou em discussão e votação as proposições abaixo relacionadas, sendo todas aprovadas à unanimidade. Indicação nº 100 | solicitando calçamento das ruas da comunidade da Mina. Moção 36, | parabenizando a diretoria, professores e alunos da E. E. Pe. José Venâncio pela realização da “IV Feira Cultural”. Moções 37 a 43, parabenizando pelo desempenho de suas funções, respectivamente, os policiais militares, Magno da Silva, Dênis César Cravo, Flávio Andreote Santos, Ênio Nunes Rodrigues, Adelino José Ferreira, Luiz Alves Silvério e Luiz Carlos de Oliveira. Moção 36, parabenizando o Dr. Carlos Donizetti Ferreira da Silva pelo brilhantismo de sua carreira profissional. Logo após o Sr. Presidente passou a palavra aos cidadãos Maria Aparecida da Silva. Vigilato Luiz da Silva e Natanel Costa que haviam se inscrito para usarem a Tribuna Livre, todos falaram sobre o direito de posse dos lotes do bairro Alvorada IF e cobrando o auxílio dos vereadores para aprovação do projeto de lei 1081. Em seguida o Sr. Presidente determinou o início de tramitação do Projeto de Lei 1086/2005 que institui o Plano Decenal de Educação para o Município de Pains, este teve o seu pedido de urgência na votação aprovado por sete votos a um. O vereador Robson votou contra a urgência. Também aprovado por sete votos, em segunda discussão, foi o Projeto de Lei 1080, sendo que o vereador Geraldo absteve-se nesta votação. O Projeto de Lei 1085, que institui o Código Tributário Municipal, foi aprovado em primeira e única discussão, por oito votos a zero, assim como a emenda nº 01 anexada a ele. O Projeto de Lei 1082, que eleva a contribuição para custeio da iluminação pública foi emendado e aprovado, | em segunda discussão, por cinco votos a três, o mesmo resultado obteve a Tho Fim de GÊ sua emenda. Votaram contra os vereadores José Geraldo, Leonardo e Robson. Em segunda discussão foi aprovado por cinco votos a quatro o Projeto de Lei 1081, que revoga o decreto 37 / 2005, expedido pelo Executivo. este tratando dos contratos de concessão de direito real de uso de imóveis no Bairro Alvorada li. Tendo em vista que a comissão de ! Legistação, Justiça e Redação opinou pela inconstitucionalidade deste | projeto, primeiramente foi submetido ao plenário o parecer desta comissão que. foi rejeitado por cinco votos a quatro. Votaram contra o projeto 1081 os vereadores: Giovanni, Joel, Márcio e Tânia. O Sr. Presidente votou para | desempate nos dois casos. Logo após, seguindo todos os termos | regimentais foi feita a eleição da Mesa Diretora da Câmara. Ela exercerá seu mandato duranie o ano de 2006. considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de primeiro de janeiro. A apuração foi feita pelo secretário, auxiliado pelos vereadores Robson e Tânia e pelos | cidadãos Aparecida Alves e Daniel Menezes Ribeiro do Valle. Obteve-se o seguinte resultado: Presidente: Rosimar Machado. Vice-presidente: Joel Isaltino da Silva. 1º Secretária: Tânia Ribeiro Espino Villarreal. 2º | Secretário: Giovanni Ferreira da Silva. Todos eleitos com cinco votos. O | vereador Robson pediu, durante a discussão do projeto de lei 1081, que se | registre em ata que o vercador Joel, reportando-se a ele disse: “Vocês | deram iotes para fazendeiros para fazer campanha política”. O vereador Giovanni pediu que se conste em ata que o artigo 190 do Regimento Interno que diz respeito ao uso da Tribuna Livre deve ser respeitado. Nada mais havendo a tratar Javrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. Blond gd Tectinca duceticdo Pedro Paim da Costa Presidente Vice-presidente Leonardo de Oliveira Lara MárçiO José do Couto 1º Secretário 2º &ecretário = simar Machado | | | í Giovannh Ferreira da Silva Joel Isaltino da Silva Vereador José Geraldo de Castro s Carmhbraia Vereador Tânia Ribeiro Esp Villarreal Vereadora