| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2005-12-22 |
| native_id | 106 |
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Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em vinte e dois de dezembro de 2005. Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a reunião. O Sr. Presidente solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, é essa, foi discutida e aprovada por oito votos a zero. Inscreveu-se para a tribuna livre o senhor Mário Silva Oliveira pedindo melhorias no atendimento aos usuários dos serviços de saúde pública em Pains. A funcionária Ana Cláudia Lara falou sobre sua visita à Câmara Municipal de Ouro Preto e sobre o projeto de informatização da Câmara de Pains. Logo após o Secretário fez a leitura do projeto de lei 1087 que autoriza o Município de Pains a parcelar débitos com o INSS, este com requerimento de urgência especial, que foi aprovada por todos assim como posteriormente também foi aprovado este projeto. Foi levado em primeira € única discussão o projeto de lei 1086 que aprova o Plano Decenal de Educação de Pains sendo ele aprovado por oito votos a zero. O Sr. Presidente convidou o Sr. Prefeito a fazer parte da Mesa entregou-lhe um comprovante de devolução de recursos financeiros no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) e, o Sr. Prefeito comprometeu-se a usar estas sobras da Câmara na aquisição de um aparelho de ultra-sonografia para o hospital municipal, conforme havia negociado anteriormente com os vereadores. Finalizando, o Sr. Presidente fez uma prestação de contas dos recursos recebidos e das despesas efetuadas, pela Câmara Municipal, durante o exercício de 2005, demonstrando os bens adquiridos e explicitando fatos da administração intema da Casa. Agradeceu aos companheiros da Mesa e aos vereadores que souberam apoiar e incentivar | | o seu trabalho. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que: cá depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. BE Pedro Paim da Costa Rosimar Machado Presidente Vice-presidente TO somado de Bico bp N Í N Leonardo de Oliveira Lara 1º Secretário José Geraldo de Castro Vereador Vereadora Este livro é formado por 62 (sessenta e duas) páginas numeradas sequencialmente, contendo atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do plenário da Câmara Municipal de Pains, durante o ano de 2005. Pains (MG), 29 de dezembro de 2005. To Dia de PEDRO PAIM DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Pains
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Da uta das |“ euniões Número: Preparatória | Data: 01.01.2005 | Página da Ata: 2e3 Pauta: Posse dos Vereadores e eleição da Mesa Número: Sessão Especial Data: 01.01.2005 Página da Ata: 4e5 Pauta: Posse do Prefeito Municipal Ronaldo Márcio Gonçalves. Número: 12 ord. Data: 17.01.2005 Página da Ata: 6e7 Pauta: Requerimento 1 Indicações 1 a 5 Moções 1 Número: 22 ord. Data: 10.02.2005 Página da Ata: 8e9 Pauta: indicações 6 a 22 Moções 2e 3 Tribuna Livre: Rogério Veloso de Melo Número: 3º ord. Data: 21.02.2005 Página da Ata: 10811 Pauta: Requerimentos 2 a 6 Indicações 23 a 28 Moção 4 Início de tramitação do projeto de lei: 1047 Tribuna Livre: Rogério Veloso de Melo Número: Audiência Pública Data: 02.03.2005 Página da Ata: 12813 Pauta: Avaliação do cumprimento das metas referentes ao último quadrimestre de 2004, conforme LRF. Número: 4º ord. Data: 07.03.2005 Página da Ata: 148 15 Pauta: Indicações 29 e 34 Moções 5 a 7 Início de tramitação dos projetos de leis: 1077, 1078 e 1079 Unica Discussão e votação: 1047 Tribuna Livre: a) Ângela Selma Rodrigues de Faria b) Raimundo Bezerra da Costa Número: 5º ord. Data: 21.03.2005 Página da Ata: 16e 17 Pauta: Requerimentos 7 a 9 Indicações 35 a 44 Moções 8 a 11 Número: Audiência Pública Data: 30.03.2005 Página da Ata: 18 Pauta: - Esclarecimentos quanto à implantação e funcionamento do “ Programa Luz para Todos”. Número: 6º ord. Data: 04.04.2005 Página da Ata: 19e 20 Pauta: Requerimentos 10 a 13 Indicações 45 a 51 Início de tramitação dos projetos de leis: 1048, 1049, 1050 e 1051 1º Discussão: 1073 Votação do pedido de urgência: 1049 Tribuna Livre: a) José Paula de Souza — representante da SSVP Número: 72 ord. Data: 18.04.2005 Página da Ata: 21 e 22 Pauta: Requerimento 14 Indicações 52 e 53 Moção 12 Início de tramitação dos projetos de leis: 1052 e 1053 1º Discussão: 1048, 1050 e 1051 Tribuna Livre: a) Lúcia Faria Ribeiro — Creche Morada dos Anjos Número: 8º ord. Data: 02.05.2005 Página da Ata: 236 24 Pauta: Requerimento 15 a 17 indicações 54 (retirada) e 55 Moção 13 Início de tramitação dos projetos de leis: 1054, 1055, 1056, 1057 e 1058 1º Discussão: 1052 2º Discussão e votação: 1048 e 1053 Número: 92 ord. Data: 16.05.2005 Página da Ata: 25,26e 27 Pauta: Indicações 56 a 58 Moções 14 a 16 Início de tramitação dos projetos de leis: 1059, 1060 e 1061 1º Discussão: 1054, 1055, 1056, 1057 e 1058 Votação do pedido de urgência: 1060 e 1061 Tribuna Livre: a) Lourival Lino Lourenço b) Mário Silva de Oliveira Número: Audiência Pública Data: 24.05.2005 Página da Ata: 28 Pauta: Avaliação do cumprimento das metas referentes ao primeiro quadri- mestre de 2005, conforme LRF. Número: 10ê ord. Data: 06.06.2005 Página da Ata: 29e 30 Pauta: Início de tramitação dos projetos de leis: 1062 e 1063 1º Discussão: 1059 2º Discussão e votação: 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1060 e 1061 Votação de pedido de urgência: 1062 e 1063 Número: 112 ord. Data: 20.06.2005 Página da Ata: 31e32 Pauta: Indicações 64 e 65 Moções 20 e 21 início de tramitação dos projetos de leis: 1064 e 1065 1º Discussão: 1062 e 1063 2º Discussão e votação: 1051 e 1052 Número: 128 ord. Data: 01.08.2005 Página da Ata: 33e 34 Pauta: Indicações 66 a 70 Início de tramitação dos projetos de leis: 1066 2º Discussão e votação: 1064 e 1065 Número: 132 ord. Data: 15.08.2005 Página da Ata: 35 e 36 Pauta: Indicações 71 a 73 1º Discussão: 1066 2º Discussão e votação: 1050 Votação de pedido de urgência: 1067 1º extra Data: 01/09/2005 Página da Ata: 37 Pauta: Início da tramitação do projeto de lei: 1068 Número: 142 ord. Data: 05.09.2005 Página da Ata: 38 a 40 Pauta: Indicações 74 a 82 Moção 22 Início de tramitação do projeto de lei: 1069 1º Discussão: 1068 2º Discussão e votação: 1066 e 1067 Votação do pedido de urgência: 1070 e 1071 Tribuna Livre: Maria Madalena Rodrigues Asmar Número: 152 ord. Data: 19.09.2005 Página da Ata: 41€e 42 Pauta: Indicações 83 e 84 Moções 23 Início de tramitação dos projetos de leis: 1072, 1073, 1074, 1075, 1076 1º Discussão: 1069, 1070 (emenda) Unica discussão e votação: 1071 Votação de pedido de urgência: 1072, 1075 e 1076 Tribuna Livre: Mário Silva de Oliveira Número: 2º extra Data: 23.09.2005 Página da Ata: 436844 Pauta: Única discussão e votação: 1072, 1074, 1075 e 1076 Número: Audiência Pública Data: 27.09.2005 Página da Ata: 45 e 46 Pauta: Avaliação do cumprimento das metas referentes ao segundo quadri- mestre de 2005, conforme LRF. Número: 162 Data: 03.10.2005 Página da Ata: 47 e 48 Pauta: Requerimento 16 Indicações 85 e 86 Moções 24 a 28 Início de tramitação dos projetos de leis: 1077, 1078 e 1079 1º Discussão: 1073 2º Discussão e votação: 1069 e 1070 Votação de pedido de urgência: 1077 Tribuna Livre: a) José Paula de Souza — representante da SSVP b) Francisco Carlos da Silva | Número: 172 ord. Data: 17.10.2005 Página da Ata: 49e50 Pauta: Indicações 87 a 91 Moções 29 a 34 Início de tramitação dos projetos de leis: 1080,1081, Projeto de Resolução nº 03/2005 12 Discussão: 1078 e 1079 2º Discussão e votação: 1073 Unica discussão e votação: 1077 Votação de pedido de urgência: 1081, Projeto de Resolução 08. Tribuna Livre: a) Raimundo Bezerra b) Eduardo Hadad Número: 18º ord. Data: 07.11.2005 Página da Ata: 51e52 Pauta: indicações 92 a 99 Moções 35 Início de tramitação dos projetos de leis: 1082, 1083, 1084 e 1085 1º Discussão: 1081 Tribuna Livre: a) Mário da Silva Oliveira Número: 19º ord. Data: 21.11.2005 Página da Ata: 53e54 Pauta: 2º Discussão e votação: 1078 Única discussão e votação: Emenda nº 01/2005 ao Projeto de Lei 1078/2005. úmero: 3º extra. Data: 02.12.2005 Página da Ata: 55e 56 '“auta: Início de tramitação dos projetos de leis: 1085 12 Discussão: 1080 Unica discussão e votação: 1083, 1084 e 1085 Número: 20º ord. Data: 05.12.2005 Página da Ata: 57,58e 59 Pauta: Indicações 100 Moções 36 a 43 Início de tramitação dos projetos de leis: 1086 2º Discussão e votação: 1080, 1082 e 1085 Unica discussão e votação: 1085 Tribuna Livre: a) Maria Aparecida da Silva b) Vigilato Luiz da Silva c) Natanael Costa Número: 42, extraordinária Data: 22.12.2005 | Página da Ata: 60661 » Pauta: Início da tramitação do projeto de lei:1087 Única discussão e votação: 1086 Ana Cláudia Lara relatou sobre seu curso na Câmara Municipal de | Ouro Preto Tribuna Livre: a) Mario Silva Oliveira 3 E A reunião contou com a presença do senhor prefeito municipal