| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2005-06-06 |
| native_id | 108 |
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Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em seis de junho de 2005. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas da vereadora Tânia. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus aberta a reunião. O Sr. Presidente solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, e essa, foi discutida e aprovada por sete votos a zero. Logo após foi feita a leitura dos Projetos de Leis, especificados a seguir, enviados pelo Executivo, dando assim início a tramitação. Projeto de Lei 1062/2005 que dispõe sobre a instalação e funcionamento de feiras livres. Projeto de Lei 1063/2005 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde. A seguir foram lidas e aprovadas por sete votos a zero as proposições abaixo especificadas. Indicação 59 contratar ou designar um auxiliar de enfermagem para atendimento no “Lar dos Velhinhos”. Indicação 60 pedindo a perfuração de poço artesiano na comunidade do Sumidouro e do Carvão . Indicação 61 reajuste salarial para os servidores de carreira e os aposentados. Indicação 62 manutenção nos equipamentos do sistema de televisão. Indicação 63 necessidade de instalar dois portões nos muros do “Estádio Municipal do Batistão” e de instalar no “campinho de treinamento” três portões nos muros, construir vestuário e colocar um bebedouro. Moção 17 parabenizando o Sr. Prefeito Ronaldo Márcio Gonçalves pela reativação do escritório da EMATER. Moção 18 parabenizando o Sr. Raimundo Bezerra pelo grande esforço prestado para reativação da EMATER. Moção 19 parabenizando os Srs. Eli Divino Olivério, Welton José da Silva e Giovanni Ferreira da Silva pela implantação da escolinha de futebol. Em seguida foi informado ao plenário que o Sr. Prefeito pediu a tramitação no regime de urgência dos Projetos de Leis 1062 e 1063, este pedido foi votado e aprovado por sete votos a zero. Logo após foi levado em discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei 1059 referente ao regulamento dos feriados religiosos e festivos do Município. A seguir foram lidos os pareceres e aprovados por sete votos a zero os projetos abaixo especificados. Projeto de Lei 1054/2005 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social € a Conferência Municipal de Assistência Social. Projeto de Lei 1055/2005 que autoriza o Município a associar-se ao colegiado dos Secretários Municipais de Saúde. Projeto de Lei 1056/2005 que altera a redação da Lei Municipal n. 776/95 criando o Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto de Lei 1057/2005 que autoriza o Município a pagar 50% do 13º salário dos servidores municipais, no mês de julho. Projeto de Lei 1058/2005 que revisa os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Projeto de Lei 1060/2005 que autoriza o Município a associar- se à Confederação Nacional de Municípios. Projeto de Lei 1061/2005 que autoriza o Município a associar-se à Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais. Foi solicitada a esta casa pelo ofício n. 2 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a indicação de um vereador para compor a Comissão de Coordenação e Elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação. O indicado teria que fazer parte da comissão de educação, saúde e assistência. A mesa pergunta ao Sr. Joel se aceita ser o indicado, tendo aceito, houve a aprovação dos demais vereadores. Logo após usou a palavra o Sr. Maurício Rabelo, cujo tema “Dona Beja”. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. Pedro Paim da Costa eis Machado Presidente Vice-presidente b oem ando Gguna cha Leonardo de Oliveira Lara 2? Secretário ESBeanias él Isaltino da Silva ioxani Ferreira da Silva sádor GI AE José Geraldo de Castro Vereador 30