| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2005-06-20 |
| native_id | 109 |
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Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislativa, realizada em vinte de junho de 2005. Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus aberta a reunião. O Sr. Presidente solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior, e essa, foi discutida e aprovada por todos. Foram lidas as seguintes correspondências: Ofício nº172/2005, respondendo às indicações nº 04, 15, 29, 51. Ofício nº 168/2005, retirando de tramitação o Projeto de Lei 1059. Logo após foi feita a leitura dos projetos de leis, especificados a seguir, enviados pelo executivo. Projeto de Lei 1064/2005 que dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Projeto de Lei 1065/2005 que autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à Banda de Música Santa Cecília. Depois foram votados os pedidos de urgência destes projetos, sendo ambos aprovados. A seguir também foram aprovadas por oito votos a zero as proposições abaixo especificadas. Indicação 64 sobre a necessidade de aguar as principais avenidas de Pains, devido à poluição. Indicação 65 para colocação de redutor de velocidade na Rua Pe. José Venâncio. Moção 20 parabenizando a Sra. Maria Conceição Rezende Oliveira pelo excelente trabalho realizado. Moção 21 parabenizando o Juiz de Direito, Nilo Marques Martins Júnior, pela visita em nossa cidade e pela brilhante palestra no Rotary. Projeto de Lei 1051/2005 que institui o programa Amigos da Natureza. Projeto de Lei 1052/2005 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006. Projeto de Lei 1062/2005 sobre a instalação e funcionamento de Feiras Livres. Projeto de Lei 1063/2005 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde. As comissões emitiram parecer em todos esses projetos, eles foram lidos antes de cada discussão. Logo após, foi feita a leitura das emendas ao Projeto de Lei 1050/2005 que se trata da Política de proteção do Meio Ambiente. A reunião foi suspensa por dez minutos para emissão de pareceres destas emendas. Reiniciando os trabalhos, a vereadora Tânia pediu que a votação das quatorze emendas fosse em bloco. Levadas em votação, elas foram aprovadas por oito votos a zero. A seguir, O projeto já emendado, também foi aprovado por oito votos a zero. No momento de discussão do projeto de lei do meio ambiente o vereador Giovanni solicitou que se conste em ata que apesar de estar votando a favor das emendas, teme sobre a legalidade ou justiça das emendas de número 1, 5 e 8. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. Nes AUT rt Le Rosimar Machado Vice-presidente sé Geraldo Vereador