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← Pains (MG)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2005-06-20
native_id109

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains,
da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislativa, realizada em
vinte de junho de 2005. Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo
Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo,
portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus
aberta a reunião. O Sr. Presidente solicitou que fosse lida a ata da reunião
anterior, e essa, foi discutida e aprovada por todos. Foram lidas as
seguintes correspondências: Ofício nº172/2005, respondendo às indicações
nº 04, 15, 29, 51. Ofício nº 168/2005, retirando de tramitação o Projeto de
Lei 1059. Logo após foi feita a leitura dos projetos de leis, especificados a
seguir, enviados pelo executivo. Projeto de Lei 1064/2005 que dispõe
sobre a política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do
adolescente. Projeto de Lei 1065/2005 que autoriza o Executivo Municipal
a conceder contribuição financeira à Banda de Música Santa Cecília.
Depois foram votados os pedidos de urgência destes projetos, sendo ambos
aprovados. A seguir também foram aprovadas por oito votos a zero as
proposições abaixo especificadas. Indicação 64 sobre a necessidade de
aguar as principais avenidas de Pains, devido à poluição. Indicação 65
para colocação de redutor de velocidade na Rua Pe. José Venâncio. Moção
20 parabenizando a Sra. Maria Conceição Rezende Oliveira pelo excelente
trabalho realizado. Moção 21 parabenizando o Juiz de Direito, Nilo
Marques Martins Júnior, pela visita em nossa cidade e pela brilhante
palestra no Rotary. Projeto de Lei 1051/2005 que institui o programa
Amigos da Natureza. Projeto de Lei 1052/2005 que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006.
Projeto de Lei 1062/2005 sobre a instalação e funcionamento de Feiras
Livres. Projeto de Lei 1063/2005 que dispõe sobre o Conselho Municipal
de Saúde. As comissões emitiram parecer em todos esses projetos, eles
foram lidos antes de cada discussão. Logo após, foi feita a leitura das
emendas ao Projeto de Lei 1050/2005 que se trata da Política de proteção
do Meio Ambiente. A reunião foi suspensa por dez minutos para emissão
de pareceres destas emendas. Reiniciando os trabalhos, a vereadora Tânia
pediu que a votação das quatorze emendas fosse em bloco. Levadas em
votação, elas foram aprovadas por oito votos a zero. A seguir, O projeto já
emendado, também foi aprovado por oito votos a zero. No momento de
discussão do projeto de lei do meio ambiente o vereador Giovanni
solicitou que se conste em ata que apesar de estar votando a favor das
emendas, teme sobre a legalidade ou justiça das emendas de número 1, 5 e
8. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e
aprovada vai assinada pelos vereadores.
Nes AUT rt Le
Rosimar Machado
Vice-presidente
sé Geraldo
Vereador

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