sessao nº 1

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n° 01 — 06 /02 /2023 
Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
sessão legislativa da Décima Nona Legislatura, realizada em seis de fevereiro de 
2023. Ás dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os 
vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, 
em nome de Deus, aberta a sessão e apresentou ao plenário a formação das 
comissões temáticas da Câmara Municipal de Pains, que atuarão no ano de 
2023. Após deliberações, as comissões ficaram com a seguinte composição: 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Presidente: Weulis Francisco dos 
Santos — PV, membros: Rosimar Machado — PV e Robson Soares Cambraia — 
PSDB, suplente: Geraldo [der da Silva — PV. Comissão de Finanças e 
Orçamento: Presidente: Paulo Sérgio de Morais — MDB, membros: Weulis 
Francisco dos Santos — PV e Cáthya Guimária Goulart — Patriota, suplente: 
Robson Soares Cambraia- PSDB. Comissão de Obras e Serviços Públicos: 
Presidente: Rosimar Machado — PV, membros: Leonardo de Oliveira Lara — 
PSDB e Paulo Sérgio de Morais — MDB, suplente: Robson Soares Cambraia - 
PSDB. Comissão de Educação, Saúde e Assistência: Presidente: Cáthya 
Guimária Goulart — Patriota, membros: Rosimar Machado — PV e Leonardo de 
Oliveira Lara — PSDB, suplente: Murilo Ferreira Rodrigues — PV. Na sequência 
foram lidas e encaminhadas para as Comissões, as seguintes proposições: Veto 
total ao Projeto de Lei Complementar 189/2022 que planeja alteração na 
gratificação especial para Enfermeiro Responsável Técnico. Veto total ao 
Projeto de Lei 1761 que dispõe sobre a transmissão de reuniões da Câmara 
Municipal nas mídias sociais. Projeto de Lei Complementar 192, que dispõe 
alteração no Piano de Carreira da Educação; Projeto de Lei Complementar 193, 
que dispõe o acréscimo de vagas para Braçal no plano de cargo do Executivo; 
Lei Complementar 194, que visa alteração no vencimento do cargo de 
Enfermeiro Plantonista; Projeto de Lei 1762 que autoriza contribuição 
financeira para a ACAP — Associação de Catadores Amigos de Pains, Projeto de 
Lei1 763 que autoriza subvenção para div—àsas entid 'ides; projeto de Lei 1764 
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Câmara de Municipal de Pains 
que dispõe sobre a convalidação da Lei 1522; Projeto de Lei 1765 que dispõe 
sobre a convalidação na Lei 1489; Projeto de Lei 1766 que dispõe sobre a 
convalidação na Lei Municipal 1528; Projeto de Lei 1767 visando garantir 
autorização para repasse contribuição financeira para a realização da Festa do 
Milho; Projeto de Lei 1768 abertura de crédito suplementar para efetivar a 
contribuição ao Sindicato Rural; Projeto de Lei 1769 dispõe alteração na 
concessão de cesta básica aos servidores do Executivo e SAAE. Dando 
seguimento aos trabalhos, foram lidas e votadas as seguintes proposições: 
Indicação 01, solicitando reforma geral e construção de uma varanda lateral no 
Posto de Saúde de Vila Costina; Indicação 02, pedindo para estender a 
iluminação pública da Rua Pedro Lopes de Melo até o núcleo residencial 
próximo à estação de energia solar; Indicação 03 reforçando a necessidade de 
realização de campanha educativa sobrea Coleta Seletiva de resíduos 
domésticos; Indicação 04, mostrando a necessidade de melhoria da segurança 
no Parque Municipal Dona Ziza; Indicação 05 reivindicando a instalação de 
placas informativas para os caminhoneiros no cruzamento das ruas: Severiano 
Rabelo e Gonçalves de Meio; indicação 06 reivindicando instalação de olho vivo 
no Distrito da Vila Costina; Indicação 07 substituição do campo de futebol 
tradicional do Distrito da Mina para um campo de futebol society; Indicação 08 
visando a efetivação do programa Mais Genética em nosso município; 
Indicação 09 sobre a instituição de um programa de incentivo à pratica de 
modalidades esportivas individuais, em especial o atletismo; Indicação 10 
reivindicando a implementação de Olimpíadas Esportivas Anuais para alunos 
de educação básica e ensino médio. Indicação 11 reivindicando a revitalização 
do Campo de Futebol na comunidade Rural do Corumbá. Moção 01 contendo 
aplausos a Emanuel Lopes Alvarenga e Moção 02 parabenizando a Marcone 
Costa Silva pelos serviços prestados em nosso município. Logo após, o Sr. 
Presidente passou a palavra para Kaio Libério da Costa que, inscrito para utili￾zação da Tribuna Livre fez questiona mentos sobre o posicionamento dos verea￾dores e outros assuntos relacionados ao veto aposto ao Projeto de Lei 
1761/2022. Finalizando, o Presidente comunicou que os dados informados no 
portal da transparência da Câmara Muni- sal de Pains e5t s ç6m arquirs in-
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Câmara de Municipal de Pains 
corretos, divergentes dos valores reais constantes da contabilidade. 
Informando ainda, que a empresa Memory Projetos e Sistemas já foi notificada. 
Falou ainda da necessidade de participação de todos os vereadores nas 
reuniões das comissões permanentes tendo em vista que ordenará somente a 
leitura do parecer das comissões e não mais do parecer jurídico. Ficou acordado 
entre os vereadores o adiamento da segunda reunião ordinária que aconteceria 
em 20/02 e acontecerá em 23/02, devido ao feriado de carnaval. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou 
que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, será assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
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Paulo de Tarso Faria 
Presidente 
Weu is Francisco dos Santos 
Vice-Presidente 
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Cáthya im ia Goulart Murilo Ferreira Rodrigues 
1.@ Secretária 22 Secretário 
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Ge do Eder da Silva Leonardo de Oliveira Lara 
ereador Vereador 
Paulo Sérgio de Morais Ro on Soar Cambra' 
Vereador ereador 
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, 
Rosimar Machado 
Vereador 
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