sessao nº 4

Câmara de Municipal de Pains
Ata n? 05 - 20/0 3 /2 0 23
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
sessão legislativa da Décima Nona Legislatura, realizada em vinte de março de 
2023. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os 
vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, 
em nome de Deus, aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de número 03 e 
04, que incontinenti foram aprovadas por unanimidade. Iniciando os trabalhos 
houve a leitura dos projetos listados abaixo, sendo eles encaminhados para as 
comissões com temas correlatos: Projeto de Lei 1773 que autoriza o Município 
a efetuar reversão de escrituras de doação de imóveis; Projeto de Lei 1774 que 
busca autorização para repasse de contribuição financeira ao Focinho Gelado; 
Projeto de Lei 1775 dispondo sobre concessão de subvenção para a APAE; 
Projeto de Lei 1776 buscando autorização para contribuição financeira ao 
Sindicato Rural de Pains; Projeto de Lei Complementar 196 visando alterar a 
Lei Complementar 134, inclusive com a extinção e criação dos cargos que 
menciona e o Projeto de Lei Complementar 197 que dispõe sobre revisão 
salarial anudal dos Servidores Municipais. Continuando foi levado em segunda 
votação o Projeto de lei 1770 que trata de operação de crédito junto ao BNDES 
para aplicação em infraestrutura urbana, este foi aprovado por oito votos a 
zero. Sobre os Projetos de Lei 1772 e o Complementar 195 ficou decidido que 
serão votados em outra oportunidade, após diligenciamentos junto ao 
Executivo. E, em única votação a Indicação 17 reivindicando a instalação de 
uma caixa d'agua no Alvorada. Em continuação, O Sr. Presidente abriu a palavra 
para a Tribuna Livre no qual haviam se inscrito: o Advogado André Assis, 
representando a cidadã Angélica e o grupo de mães com filhos portadores de 
necessidades especiais. Ele discursou sobre as experiências vivenciadas por ele 
e pelo grupo de frequentadores da APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Guapé, ressaltando os benefícios advindos dos atendimentos 
individualizados e em rede, e a necessária parceria com as diversas secretarias 
^ór^ljaSimiijaiei^ais, ao final demonstrou que tudo isso também é necessário
~ioJi$^(xn-ck) (9 -$) cA.,
Câmara de Municipal de Pains
que aconteça no município de Pains e disse já ter participado de reuniões na 
APAE local, reforçando também o pedido para que os vereadores sejam 
parceiros na luta em defesa das reivindicações das mães representadas, como 
demonstrado em audiência pública realizada por esta Casa no final de 2022. Em 
seguida a palavra foi passada para o cidadão Rogério Silva, que questionou a 
desvalorização da escola de samba de Pains, a falta de desfile e não portanto, 
nenhuma participação nos carnavais, foi ainda sobre a falta de representação 
cultural na nossa cidade, como a capoeira e o congado, que a anos não se vê. 
O cidadão André Magela, convidado para esta reunião, respondeu 
questionamentos diversos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes nela e 
Ja reunião na qual ela for votada.
Paulo de Tarso Faria 
Presidente
Weulis Francisco dos Santos 
Vice-Presidente
boi P
Cáthya bíiimij lia Goulart
ilMXlkAKk) ftnANUOjUH/fl'
l 3 Secretária
raldo Eder da Silva 
/ereador
Murilo Ferreira Rodrigues 
29 Secretário
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador
/
v —]L/2
Paulo Sérgio de Morais V ison Soareit Cambraia
Vereador íreador
Rosimar Machado 
Vereador
13
Estado de Minas Gerais 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.308/0001-23 Praça Tonico Rabelo, 66 - Tel.: (037) 3323-1449 - 3323-1307 
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - FEVEREIRO /2023
Entrada R$ Saída R$
Saldo em 01/02/2023 78.548,10
Folha de pagamento 43.196,70
Estagiária 983,68
Assessoria Jurídica 6.000,00
Assessoria de Comunicação 1.246,00
Sicoob - Consignado em folha de pagamento 3.031,49
Utilização da unimed - descontada em folha de pagamento 544,05
Prefeitura Municipal - ISSQN 22,80
Prefeitura Municipal - IRRF 2.301,66
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CEMIG 251,00
Vivo - Telefone celular 58,69
Oi - Telefone Fixo 161,21
SAAE 58,55
Placas vereadores - Arte Maiz 225,00
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Floricultura Flórida 515,00
Gráfica Pains - Carimbos 256,00
Curso Controle Interno 1.200,00
Diárias de viagem a BH - Ana Cláudia 344,93
Reembolso deJttpnsporte - ônibus e uber 167,60
Delfino de Paula Arantes - viagem Arcos e Piunhi 283,62
Vinícius Alves de Almeida - viagem a Nova Resende 657,57
Lucas Batista da Silva - viagem a Belo Horizonte 810,05
Abios - adaptador de internet 109,90
Pintura de mesas - Marcelo 700,00
Toner para impressora - Atende Computadores 398,00
Elias Gaspar de Melo - Zeladoria 391,50
Cesta Básica - Supermercado 3 irmãos 1.431,29
Duodécimo - Repasse da Prefeitura 24/02 125.000,00
Juros aplicação 587,81
Total
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Saido-em_28 /J12-/-2023___ _ 117.756,81
Paulo de Tarso Faria 
Presidente C.M.P.
Sarah Rodrigues de Faria 
Contadora
Ana Cláudia Lara 
Controle Interno j ^