sessao nº 6

Câmara de Municipal de Pains 
Ata ng. 07 — 17 / 04 / 2023 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa, da Décima Nona Legislatura, realizada em dezessete de abril de 
2023. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do 
vereador Murilo Rodrigues que se justificou antecipadamente. Havendo, 
portanto, quárum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, 
aberta a sessão e solicitou a leitura das atas de número 5 e 6, na sequencia 
ambas foram votadas e aprovadas por sete votos a zero. Também solicitou a 
leitura e encaminhou para as comissões competentes: o Projeto de Lei 1778 
contendo as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da LOA 2024. O Sr. 
Presidente informou que o Projeto de Lei 1777 foi retirado de pauta, a pedido 
do Prefeito Municipal. Em continuação aos trabalhos, foi deliberado, em única 
votação, o Projeto de Decreto Legislativo 221, dando título de honra ao mérito 
a Soraya Vilela, sendo aprovado por sete votos a zero. Logo após foram 
apresentados, em segundo turno de votação: o Projeto de Lei 1773 dispondo 
sobre reversão de escrituras de lotes de terreno para o Município, o Projeto de 
Lei Complementar 196 visando alteração na Lei Complementar 134, inclusive 
com criação e extinção de cargos. Esses projetos, votados em segundo turno, 
foram todos aprovados por sete votos a zero. O mesmo resultado de votação 
obtiveram: a Indicação 18 que versa sobre segurança nas escolas; a Indicação 
19 mostrando a necessidade de que o setor de zoonose entre em ação visando 
o controle de caramujos africanos em nossa cidade; a Indicação 20 pedindo 
instalação de quebra-molas na rua do Contorno, próximo à esquina com a Rua 
Padre Jose Venâncio; a Indicação 21 visando instalação de detectores de metal 
em escolas públicas e a Indicação 22 mostrando a necessidade de instalar 
equipamentos para aquecimento nas piscinas da praça de esportes. 
Requerimento 10, convocando o Gerente de Análise em Vigilância de Doenças 
não Transmissíveis, Sr. João de Oliveira Costa, com o objetivo de esclarecer 
sobre a não realização de trabalho preventivo contra a dengue nas zonas rurais. 
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18 
Câmara de Municipal de Pains 
Finalizando o Sr. Presidente comunicou que, em fase de teste, já estão sendo 
emitidas carteiras de identidade em nossa cidade. Nada mais havendo a tratar, 
o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada 
a presenta ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores 
presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Paulo de Tarso Faria 
Presidente 
Cáthya' uirt ria Goulart 
1P- Secretária 
ok-t0 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
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eador 
I utult) 
Weulis Francisco dos Santos 
Vice-Presidente 
G Ido Eder da Silva 
ereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
71-1 7)44,-7,4-(7‘c-euri . 
Rosimar Machado 
Vereador 
19