sessao nº 7

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n2 08 — 02/05/2023 
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
sessão legislativa da Décima Nona Legislatura, realizada em dois de maio de 
2023. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os 
vereadores. Havendo, portanto, quárum regimental, o Sr. Presidente declarou, 
em nome de Deus, aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de número 07 
que incontinenti foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos houve a 
leitura das seguintes proposições: Ofício circular 7 do Tribunal Regional 
Eleitoral - TRE e Oficio 32, do Executivo Municipal, em resposta ao 
Requerimento 08, solicitando listagem contendo os nomes dos funcionários 
municipais que formaram a comitiva participante da "XXIV Marcha a Brasília 
em Defesa dos Municípios", qual a agenda dos mesmos no evento e quais os 
benefícios eles obtiveram, além do custo financeiro com a viagem. O vereador 
Murilo Rodrigues, autor do Requerimento, mencionou que a resposta do 
Executivo não esclareceu todas as perguntas. Passando para a ordem do dia, o 
Sr. Presidente solicitou a leitura e encaminhou para a as comissões 
competentes as proposições: Projeto de Lei 1779 que busca autorização para 
realizar operação de crédito junto ao BDMG — Banco de Desenvolvimento de 
Minas Gerais como objetivo de aplicação de recursos em obras de 
infraestrutura urbana; Projeto de Decreto Legislativo 222 visando conceder 
título de Honra ao Mérito ao senhor José Paula de Sousa. Em continuação foi 
lida e votada, em única votação, a Indicação 23 mostrando a necessidade de 
alocar em único turno escolar, os alunos da zona rural, colocando todos no 
matutino ou todos no vespertino. A indicação foi aprovada por oito votos a 
zero. o Projeto de Lei 1777 foi discutido e não colocado em votação por não 
terem chegado informações sobre ele. Na sequência o Sr. Presidente passou a 
palavra ao cidadão Taécio Gonçalves, representante do canal jornalístico Pains 
Acontece que, usando o espaço Tribuna Livre, fez leitura do texto de sua autoria 
intitulado: "Censura Velada". Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente 
SrJoao de Oliveira, conhecido como João da Merenda, para res-
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Câmara de Municipal de Pains 
ponder aos questionamentos dos vereadores sobre o trabalho de controle às 
doenças relacionadas ao mosquito da Dengue e outros assuntos pertinentes. 
Ele explicou que nas regiões rurais o trabalho do controle da Dengue é realizado 
somente no distrito de Vila Costina e, que seguiu a metodologia adotada pelo 
seu antecessor. Periodicamente, de dois em dois meses, é feita a ação pelos 
servidores que se deslocam para a localidade, mas que de modo geral, o serviço 
não se torna eficaz se a população não colaborar. Outro questionamento 
colocado, foi em relação à eficácia do serviço do fumacê. João respondeu que 
ele pode ser eficaz na cidade, porém, é um trabalho mais raro de acontecer, 
pois gera custos mais altos. Ele também foi notificado sobre a enorme 
quantidade de caramujos africanos, transmissores de doenças perigosas, 
localizados em alguns trechos da cidade, na qual, respondeu que após período 
de chuvas, são comuns aparecerem em locais mais úmidos. Nada mais havendo 
a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse 
lavrada a presenta ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
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Paulo de Tarso Faria Weulis Francisco dos Santos 
Presidente Vice-Presidente 
Cáthya Gúim ria Goulart 
12 Secretária 
Gé1ído Eder da Silva 
XLvj10° " INAA1,(10 -
Murilo Ferreira Rodriguá) 
22 Secretário 
Leonardo de Oliveira Lara 
reador V eador 
Paulo Sérgio de Morais Ro son So res a braia 
Vereador V eador 
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Rosimar Machado - Vereador 
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