sessao nº 8

Câmara de Municipal de Pains
Ata n2 09 - 15/05/2023
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
sessão legislativa da Décima Nona Legislatura, realizada em quinze de maio de 
2023. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os 
vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente declarou, 
em nome de Deus, aberta a sessão e solicitou a leitura da ata de número 08 
que incontinenti foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos houve a 
leitura das seguintes proposições: Ofícios enviados pelo Executivo, números 28 
e 39, em resposta aos ofícios de número 24 e 34, que tratam respectivamente 
da alienação de imóveis e da situação do imóvel denominado Sítio Primavera e 
o encaminhamento do relatório anual da EMATER. Passando para a ordem do 
dia, o Sr. Presidente solicitou a leitura e encaminhou para a as comissões 
competentes as proposições: Projeto de Lei Complementar 198 que visa 
alteração de vencimento dos cargos de Pedreiro e Servente de Pedreiro. Em 
continuação foi lido e votada, em única votação, o Projeto de Decreto
Legislativo 222 que visa conceder título de honra ao mérito a José Paula de 
Sousa e a Indicação 24 mostrando necessidade de melhoria a iluminação na 
Rua Manoel Lopes, próximo ao número 32, imediações da entrada da 
"Parmalat", ambos sendo aprovados por oito votos a zero. Em seguida foi 
discutido o Projeto de Lei 1779, que visa operação de crédito junto ao BDMG 
para obras de infraestrutura, projeto este que foi feito um parecer das 
comissões oralmente, sendo favorável, o mesmo com Requerimento 11
versando sobre regime de urgência, sendo aprovado por oito votos a zero, em 
seguida o projeto também foi votado e aprovado por oito votos a zero. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente apresentou a prestação de contas, dos 
meses março e abril, que não receberam questionamentos por parte dos srs. 
vereadores e, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a 
presenta ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelos vereadores 
presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada.
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do iP
Câmara de Municipal de Pains
23
Estado de Minas Gerais 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.308/0001-23 Praça Tonico Rabelo, 66 - Tel.: (037) 3323-1449 - 3323-1307 
CEP: 35.582-000 - PAINS - MINAS GERAIS - e-mail: controleinternocamara@pains.mg.leg.br
PRESTAÇÃO DE CONTAS - MARÇO/ 2023
Entrada R$ Saída R$
Saldo em 01/03/2023 117.756,81
Folha de pagamento 48.348,21
Estagiária 983,68
Assessoria Jurídica (rescisão de contrato) 1.800,00
Assessoria de Comunicação 1.246,00
Cesta Básica - Spu. 3 Irmãos 1.635,76
Sicoob - Consignado em folha de pagamento 3.837,07
Prefeitura Municipal - ISSQN 23,40
Prefeitura Municipal - IRRF 2.352,21
INSS 17.125,07
INSS - diferença de cálculo 7714,48
Lyga Informática 1.400,00
Memory Informática 1.800,00
Internet - Macal 110,00
BD Ponto 181,80
CEMIG 436,13
Vivo - Telefone celular 55,47
Oi - Telefone Fixo 158,57
SAAE 58,55
Aluguel de sala - Suelen Nominato 500,00
Jolucarfe-tinta spray 71,60
Material de limpeza - Sup. 3 Irmãos 306,88
Gêneros alimentícios - Sup. 3 Irmãos 1.408,88
Correios 31,91
Fábio.com - HD ssd 280,00
Aparelho celular 3.399,00
Curso Normatização da nova lei de licitações 1.800,00
Diárias de viagem a BH - Dr. Júnio 610,25
Diária de viagem a BH - Weullis 115,36
Diária de viagem a Nova Resende - Murilo 115,36
Diárias de viagem a BH - Paula 584,88
Diárias de viagem a BH - Tffane 584,88
Diária de viagem a Formiga - Paula 52,47
Suporte para extintores 105,00
Publicação de licitação - Tribuna 200,00
^PubÜçação de licitação - Diário oficial 177,18
s :
jfjA A a
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Cortinas para salas de trabalho 2.880,00
Serviço de lavagem de caixa d'agua 139,20
Serviço de pintura - Marcelo 400,00
Duodécimo - Repasse da Prefeitura 21/03 125.000,00
Juros aplicação 1.234,74
Total das receitas 243.991,55 103.029,25
Saldo Bancário em 31 / 03 / 2023 140.962,30
Cheques em trânsito
Oficina das tintas 1.339,50
Naiara - identidades 174,00
Dionésio - táxi BH curso Paula e Tiffane 778,40
Pastelaria central 122,00
Total de valores em trânsito 2.413,90
Total 105.443,15
Disponível em 31/03 / 2023 138.548,40
Paulo de Tarso Faria 
Presidente C.M.P.
Sarah Rodrigues de Faria 
Contadora
Ana Cláudia Lara 
Controle Interno
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Estado de Minas Gerais 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.308/0001-23 Praça Tonico Rabelo, 66 - Tel.: (037) 3323-1449 - 3323-1307 
CEP: 35.582-000 - PAINS - MINAS GERAIS - e-mail: controleinternocamara@pains.mg.leg.br
PRESTAÇÃO DE CONTAS - ABRIL/ 2023
Entrada R$ Saída R$
Saldo DISPONÍVEL em 01/04/2023 138.548,40
Folha de pagamento 53.601,71
Estagiária 1.082,05
Cesta Básica - Sup. 3 Irmãos 1.635,76
Sicoob - Consignado em folha de pagamento 3.837,07
Prefeitura Municipal - IRRF 2.840,93
INSS 18.150,44
Lyga Informática 1.400,00
Memory Informática 1.800,00
Internet - Macal 110,00
CEMIG 356,11
Vivo - Telefone celular 99,82
Oi - Telefone Fixo 159,66
SAAE 58,55
Correios 32,50
Liz - Leis Municipais 495,00
Exame médico admissional 35,00
Pastelaria Central 132,00
Gráfica Pains - convites, certificados, cartões 198,00
Diárias de viagem a BH - Paula 344,93
Diárias de viagem a BH - Sarah 344,93
Diárias de viagem a BH - Ana Cláudia 344,93
Reembolso passagem de ônibus - Tiffane 96,05
Reembolso passagem de ônibus - Paula 96,05
Reembolso uber BH - Sarah 35,24
Reembolso uber BH - Ana Cláudia 18,35
Táxi para curso em BH - Paula, Ana Cláudia e Sarah 1.556,80
Táxi para Arcos - Paula, Tiffane 142,95
Táxi para BH - Cáthya - 2 viagens 1.524,80
Diária de viagem BH - Cáthya 299,94
Bomboklin - chocolates, embalagens, etc 564,00
Celaine aviamentos 15,00
Abios - fonte elétrica, fitas, livro 164,80
Atende Computadores - tonner 597,00
Impact Games - capa e película para celular, etc 156,00
-Ltrís-Hçnrique Rodrigues - assessoria em licitação 1.740,00
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<23c
Publicação de licitação - Diário oficial 265,77
André Luiz - Palestrante 400,20
Duodécimo - Repasse da Prefeitura 19/04 125.000,00
Juros aplicação 1.231,02
Total das receitas / Total das despesas 264.779,42 94.732,34
Saldo Disponível em 30 / 04 / 2023 170.047,08
Paulo de Tarso Faria 
Presidente C.M.P.
Sarah Rodrigues de Faria 
Contadora
Pains (MG), 04/05/2023
Ana Cláudia Lara 
Controle Interno
3 3 $
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