sessao nº 9

Câmara de Municipal de Pains 
Atan2 10 — 05/06/2023 
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira sessão 
legislativa da Décima Nona Legislatura, realizada em cinco de junho de 2023. 
Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do 
vereador Geraldo Eder, com falta justificada antecipadamente. Havendo, 
portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, 
aberta a sessão. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou a leitura dos 
projetos abaixo especificados, encaminhando-os para as comissões 
competentes: Projeto de Lei 1780, dispondo sobre alteração na lei 1128 que 
trata de limite para se considerar despesa de "pequeno valor". Projeto de Lei 
1781, tratando de abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, para 
cobrir necessidade do SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Projeto de 
Lei 1782, tratando de alteração na lei 1134 que dispõe sobre concessão de cesta 
básica aos servidores públicos municipais. Projeto de Lei 1783, sobre a criação 
da Medalha Tonico Rabelo. Projeto de Lei 1784, tratando de remanejamento e 
outras ações referentes a créditos orçamentários. Projeto de Lei 1785, visando 
alteração na lei 1550 que trata do Programa Habita Pains. Também foi feita a 
leitura do ofício 53, enviado pelo chefe do Executivo, solicitando a substituição 
do Projeto de Lei Complementar 198, este projeto foi discutido pelo plenário 
e na sequência, por sete votos a zero foi aceita a substituição solicitada. O 
mesmo resultado de votação obtiveram as proposições abaixo descritas: 
Indicação 25 reivindicando reformulação nas normas de trânsito dentro da 
sede do município, especialmente visando proibir a circulação de veículos 
pesados. Indicação 26 mostrando a necessidade de reforma geral no terminal 
rodoviário de Pains. Requerimento 12, reivindicando envio de documento à 
justiça eleitoral pleiteando a realização de serviço itinerante, em Pains, por 
parte do cartório eleitoral. Requerimento 13, solicitando informações sobre 
convênio entre o Município e o Governo Federal ou outros órgãos públicos para 
edificação do Centro Mais Cultura Alaor Vicente de Souza e qual a destinação 
de u arcerias permitem. Finalizando o Sr. Presidente perguntou se 
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W.44, 47,A 
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Câmara de Municipal de Pains 
tinham alguma dúvida relacionada aos dados da prestação de contas da 
Câmara Municipal referente a maio, cujas cópias foram distribuídas nesta data 
e passou a palavra aos vereadores para entrega da homenagem: Honra ao 
Mérito ao Sr. José Paula de Sousa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
apresentou a prestação de contas, dos meses março e abril, que não receberam 
questionamentos por parte dos srs. vereadores e, declarou encerrada a reunião 
determinando que fosse lavrada a presenta ata que, após ser lida será assinada 
pelos vereadores presentes na reunião. 
Paulo de Tarso Faria 
Presidente 
Weulis Francisco dos Santos 
Vice-Presidente 
Cáthya Gui 
V- Secretária 
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Murilo Ferreira Rodrigues 
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Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
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25 
Câmara de Municipal de Pains 
Continuação da ata 05/06/2023 
h,4 - 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
(,<)aprovo ( ) reprovo 
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reador 
21 aprovo 
Rosimar Machado 
Vereador 
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