sessao nº 10

Câmara de Municipal de Pains 
Atang 11 — 19 / 06/2023 
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
sessão legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos dezenove dias do 
mês de junho de 2023. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal em 
sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas 
do vereador Murilo, com falta justificada antecipadamente. Havendo, 
portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, 
aberta a sessão. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou a leitura do 
Projeto de Lei 1786 que dispõe sobre diárias de viagem para vereadores e 
servidores do Legislativo. Na sequencia apresentou para votação os Projetos de 
Leis: Projeto de Lei Complementar 198, que dispõe sobre gratificação para 
enfermeiro responsável técnico. Projeto de Lei 1780, dispondo sobre alteração 
na lei 1128 que trata de limite para se considerar despesa de "pequeno valor". 
Projeto de Lei 1781, tratando de abertura de crédito suplementar no 
orçamento vigente, para cobrir necessidade do SAAE — Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto. Projeto de Lei 1782, tratando de alteração na lei 1134 que 
dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais. 
Projeto de Lei 1783, sobre a criação da Medalha Tonico Rabelo. Projeto de Lei 
1784, tratando de remanejamento e outras ações referentes a créditos 
orçamentários. Projeto de Lei 1785, visando alteração na lei 1550 que trata do 
Programa Habita Pains. Excetuando-se o Projeto de Lei 1784 que foi aprovado 
em única votação, por seis votos favoráveis e um contrário, os demais projetos 
foram aprovados em primeira votação, todos por sete votos a zero, assim como 
a Moção 6, apresentada para consignar votos de pesar aos familiares de Adauto 
José de Castro, pelo seu falecimento. O Requerimento 14 que possibilitou a 
votação em turno único do Projeto 1784 obteve o mesmo resultado da votação 
do projeto e o vereador contrário a ambos foi Robson Soares Cambraia. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e solicitou 
que fosse lavrada a presente ata que, será assin 
nesta reunião. 
( ) aprovo ( ) reprovo 
los vereadores presentes 
Paulo de Tarso Faria - Presidente 
ã 
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Câmara de Municipal de Pains 
Continuação da ata 11- 19 / 06 /2023 
( ) aprovo ) reprovo 
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(Xlaprovo 
(t)aprovo 
) reprovo 
( ) reprovo 
(2q aprovo ( ) reprovo 
( ) aprovo ( ) reprovo 
Weulis Francisco dos Santos 
Vice-Presidente 
Cáthya Guia
Secretária 
ária Goulart 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
son So Com ia 
reador 
Rosimar Machado 
Vereador 
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