sessao nº 13

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n2 20 — 04 / 09 / 2023 
Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
terceira sessão legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos quatro dias 
do mês de setembro de 2023. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão, convocou a Secretária 
para leitura das atas de número 17, 18 e 19, todas sendo aprovadas por oito 
votos a zero. Na sequência o Sr. Presidente apresentou para leitura: Convite 
para 1.@ Cantada da Escola Municipal José Maria da Fonseca e resposta do 
Executivo aos Requerimentos 16 e 17. Na sequência foram lidos e 
encaminhados para as comissões competentes os seguintes projetos: Projeto 
de Lei 1794 contendo a LOA 2024; Projeto de Lei 1795, dispondo sobre a 
alteração na Lei Municipal 1271; Projeto de Lei 1796, tratando de 
denominação de vias públicas. Abrindo as deliberações, o Sr. Presidente 
apresentou para segunda votação o Projeto de Lei Complementar 200, que 
reduz a gratificação de enfermeiro responsável técnico e o Projeto de Lei 1789, 
que institui o Dia Municipal do Rotary e do Rotariano de Pains, ambos sendo 
aprovados por oito votos a zero. E, para primeira votação o Projeto de Lei 1791 
que ratifica o resultado do Chamamento Público n2 02 do Programa Habita 
Pains, que foi aprovado por oito votos a zero. Para votação única, foram 
apresentados e na sequência aprovados por oito votos a zero as seguintes 
proposições: Moção 07 demonstrando pesar pelo falecimento de Airton Lopes 
de Melo; Moção 08 manifestando pesar pelo falecimento de Valderez Goulart 
de Melo; Moção 09 demonstrando pesar à esposa e filho de Ronaldo José 
Araújo, pelo falecimento deste; Moção 10 registrando pesar pelo falecimento 
de Vantuil Batista dos Santos, e Moção 11 demonstrando pesar a Ronaldo José 
Araújo, a suas filhas; esta apresentada em plenário pelo vereador Leonardo de 
Oliveira Lara. Indicação 29, mostrando a necessidade de instalação de 
"Academia ao ar livre" na localidade rural de Corumbá; Indicação 30 mostrando 
a necessidade de soma de esforços para implantar estação de tratamento de 
dejetos de esgoto doméstico e industrial no Distrito de Vila Costina; Indicação 
31 reivindicando a sinalização do cruzamento da Rua Pedro Lopes de Melo, 
atizando preferência e mão de direção; Indicação 32, dispondo sobre a 
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Câmara de Municipal de Pains 
necessidade de comemoração alusiva ao dia da Consciência Negra. 
Requerimento 20, reivindicando a substituição dos redutores de velocidade 
tipo tartarugas com o objetivo de atender o pedido do O cidadão teve sua pauta 
ouvida por todos, ocasião em que apresentou as seguintes reivindicações são: 
1) a substituição de quebra-molas do tipo tartarugas por "não serem eficientes, 
não coibirem a alta velocidade de motos, pelos danos causados aos veículos e 
por não estarem de acordo com a legislação de trânsito"; 2) cancelamento da 
alteração do nome da rua Doresópolis por José Paula Gonçalves, afirmou ainda 
que fala em nome dos moradores e que pode apresentar um abaixo-assinado. 
e Oficio 65 enviado para o SAAE no sentido de Pedido de Tratamento de 
efluentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente solicitou que fosse 
lavrada a presente ata que será lida e, se aprovada, será assinada pelos 
vereadores presente nela e na qual ela for votada. 
Paulo de Tarso Faria 
Presidente 
Cathya Gui ulart 
12 Secretária 
GeØído Eder da Silva 
V reador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Weulis Francisco dos Santos 
Vice-Presidente 
sM.usf\-3,0P 
Murilo Ferreira Rodrigues 
22 Secretário 
Ok) (94
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
)•-r, N.), / 
Ro son Sobre Cambra-ia 
Vereador 
7_1 
ROsimar Machado - Vereador 
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