sessao nº 17

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n° 26 — 06/ 11 / 2023 
Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
terceira sessão legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos seis dias do 
mês de novembro de 2023. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal 
em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de 
todos os vereadores. Havendo, portanto, quárum regimental o Sr. Presidente 
declarou em nome de Deus aberta a sessão, solicitou que a Srta. Secretária 
procedesse a leitura das atas 24 e 25, que, incontinenti, foram aprovadas por 
unanimidade dos presentes. O Sr. Presidente solicitou a leitura da seguinte 
correspondência: Comunicação de assinatura de convênio 940306/2022, 
enviada pelo Chefe do Executivo Municipal. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou a leitura das seguintes proposições: Projeto de Decreto Legislativo 227 
—Título de Honra ao Mérito a Marcos Vinícius Saldanha Leal; Projeto de Decreto 
Legislativo 228 — Título de Cidadão Honorário a Wemerson Lino Pimenta; 
Projeto de Decreto Legislativo 229 — Título de Honra ao Mérito a José Alcides 
Rodrigues; Projeto de Decreto Legislativo 230 — Título de Honra ao Mérito a 
Gilmar Ramos de Souza; Projeto de Decreto Legislativo 231 — Título de Cidadão 
Honorário a Henrique Avelino Lana. Também foi lido e encaminhado para as 
Comissões: o Projeto de Lei 1802, sobre a ratificação do chamamento Público 
02/2023 que autoriza a doação de casas pelo Programa Habita Pains; e o 
Projeto de Lei 1803, sobre a ratificação do Chamamento Público 03/2023 que 
autoriza a doação de lotes pelo Programa Habita Pains. Em seguida foi 
apresentado para votação o Projeto de Decreto Legislativo 226, que concede 
Título de Cidadão Honorário à Euzébio José Rodigheiro, sendo aprovado por 
oito votos a zero. Nesta reunião também foi feita a entrega de duas 
homenagens, sendo elas: a Moção 14, de aplausos à Marcílio Gomes pelos 
serviços prestados ao Município, de autoria do vereador Paulo Sérgio de 
Morais; e Título de Honra ao Mérito a Soraya Vilela Mesquita Souza, por meio 
do Decreto Legislativo 218, de autoria do vereador Leonardo de Oliveira Lara. 
Havendo inscrição para uso da Tribuna Livre, o Sr. Presidente concedeu a 
palavra aos alunos do Parlamento Jovem, entre eles a aluna Sabrina Gonçalves 
de Castro, que foi a representante na etapa estadual. Sabrina argumentou 
sobre o quanto o programa foi essencial em seu desempenho e ampliou sua 
visão política. Comemorou que o tema escolhido para o Parlamento Jovem de 
2024, foi sugerido pelos alunos da cidade de Pains. Finalizou sugerindo a 
continuação do projeto nos anos seguintes. Também fizera usp-el-a—p-
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Câmara de Municipal de Pains 
Helena e Alexandre, alunos e participantes do Parlamento Jovem. Ambos 
parabenizaram Sabrina por representar Pains nas etapas finais do projeto e 
destacaram a importância do mesmo na formação política dos jovens. Na 
oportunidade, o vereador Robson Cambraia constou o quanto seria importante 
os jovens do Parlamento participarem mais vezes das reuniões da Câmara 
Municipal, para um conhecimento mais amplo da política em Pains. O Sr. 
presidente comunicou que haverá uma reunião extraordinária no dia 
13/11/2023 às 20:00 horas, afim de serem apreciados os Projetos de Lei 1802 
e 1803 e ainda, serem discutidos os demais Projetos de Decretos Legislativos. 
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente solicitou que fosse lavrada a 
presente ata que será lida e, se aprovada, será assinada pelos vereadores 
presente nela e na qual ela for votada. 
Paulo de Tarso Faria 
Presidente 
Cáthya G imá Goulart 
12 Secretária 
ohk .
Weulis Francisco dos Santos 
Vice-Presidente 
pn 1;&ft: ' N/l) 
Murilo Ferreira Rodrigues 
22 Secretario 
Leonardo de Oliveira Lara Ger do Eder da Silva 
Vereador Vereador 
( 58 
Câmara de Municipal de Pains 
Continuação da ata 26- 06/11/2023 
Paulo Sergio de Morais Rob on Soare 
Vereador Vejéador 
W-A-C/ri C 
Rosimar Machado 
Vereador 
juv.. vi14/.,
ambràia 
59