sessao nº 18

Câmara de Municipal de Pains 
Ata n2 28— 20 / 11 / 2023 
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
terceira sessão legislativa da décima nona Legislatura, realizada aos vinte dias 
do mês de novembro de 2023. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
ausência do vereador Geraldo Éder da Silva, o mesmo já havia se justificado 
anteriormente junto ao Sr. Presidente. Havendo, portanto, quárum regimental 
o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a sessão, e solicitou à Srta. 
Secretária que, fizesse a leitura da ata 27. Após deliberações a ata 27 foi 
aprovada por sete votos a zero. Em seguida o Sr. presidente solicitou a leitura 
e o encaminhamento para as Comissões das seguintes proposições: Projeto de 
Lei 1804 que concede contribuição financeira à Associação dos Catadores 
Amigos de Pains - ACAP e Associação doas Agricultores Familiares, Artesões e 
Feirantes de Pains e Região - ASFEBA; Projeto de Lei 1805 que concede 
subvenção às entidades que menciona; Projeto de Lei 1806 que dispõe sobre a 
concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo; Projeto de Lei 
Complementar 204 que dispõe sobre concessão de gratificação para Agentes 
de Contratação, Pregoeiro, Membros da Equipe de Apoio e da Comissão de 
Contratação. Passando à votação das proposições, foram apresentadas: 
Indicação 37 solicitando a extensão da iluminação pública da rua Pedro Lopes 
de Melo até os Araújos; Indicação 38 pleiteando a implantação de academia ao 
ar livre no Corumbá; Indicação 39 que requer a intervenção junto à Cemig para 
elevação da altura dos fios de eletricidade no Capoeirão; Indicação 40 
solicitando a retirada de uma árvore na Avenida Primeiro de Janeiro; Indicação 
41 tratando de proibição de estacionamento em um dos lados da Avenida 
Severiano Rabelo, no trecho entre a Avenida Gonçalves de Melo e a ponte 
sobre o Rio São Miguel. Todas as Indicações foram aprovadas por sete votos a 
zero. Também foi apresentado para votação o Requerimento 29, de autoria do 
vereador Weulis, encaminhado ao Executivo solicitando informações sobre a 
reforma da quadra esportiva no bairro Bela Vista. Segundo foi relatado, os 
moradores do bairro reivindicam que a obra seja finalizada mais rápido, tendo 
em vista que já se encontra em reforma há um bom tempo. O vereador Weulis 
requisitou que constasse em ata a presença dos moradores do bairro Bela Vista 
durante a reunião: Igor Costa e Salvador Oliveira. Após deliberações, o 
Requerimento 29 foi aprovado por unanimidade. Ao final o Sr. Presidente 
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Câmara de Municipal de Pains 
bro, para que sejam apreciadas as proposições que se encontram na 
Câmara. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente solicitou que fosse lavrada 
a presente ata que será lida e, se aprovada, será assinada pelos vereadores 
presente nela e na qual ela for votada. 
Paulo de Tarso Faria Weulis Francisco dos Santos 
Presidente Vice-Presidente 
— 
Cáthya Guimária Goulart Murilo Ferreira Rodrigues 
12 Secretária 22 Secretário 
)(-
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
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Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
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Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
Rosimar Machado 
Vereador 
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