| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2004-09-06 |
| native_id | 124 |
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Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains (MG), da quarta sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada aos seis dias do mês de setembro de 2004. Às dezenove horas reuniu-se O Legislativo Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, levou à apreciação do plenário a ata da reunião anterior que foi aprovada por oito votos a zero. Dando seguimento foi lido ofício 64/2004 do chefe do Executivo retirando de tramitação o Projeto de Lei 1038 sobre criação do Conselho Tutelar. O Projeto de Resolução 02/2004 foi lido, discutido e aprovado por sete votos a três. Rejeitaram o projeto os vereadores Anderson, José Rodrigues e Sofia. Após amplos debates também foram aprovados os Projetos de Leis 1039 e 1040 tratando respectivamente de fixação de subsídios para vereadores e para prefeito, vice e secretários. Ambos com pareceres favoráveis das comissões e com pedidos de urgência aceitos. O primeiro foi aprovado por dez votos a zero e o segundo por nove votos e uma abstenção, da vereadora Sofia. O Projeto de Lei 1041, também em regime de urgência, foi aprovado nesta reunião por dez votos a zero. O Projeto de Lei 1042, dispondo sobre assinatura de convênio com a Polícia Civil, após ser discutido não foi votado, ficando a espera de minuta do convênio. O Projeto de Lei 1043, sobre denominação de via pública foi aprovado em primeiro turno por dez votos a zero. Ainda por dez votos a zero, foi aprovado o requerimento 41/2004. O vereador Carlos pediu cópia do ofício enviado ao Tribunal de Contas referente a requerimento de sua autoria. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata que após ser lida, achada conforme, e aprovada, segue assinada pelos HF ] Lace ca testa Iraci da Costa 12 Secretária DAN A CC Antônio Rodrigues Gonçalves Vice-presidente a ade cr Anderson Rodarte Lopes Vereador Vosé Divino de Almeida Paulo de Tarso Faria Vereador Vereador Vereadora