| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2004-09-20 |
| native_id | 125 |
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Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains (MG), da quarta sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada aos vinte dias do mês de setembro de 2004. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, levou à apreciação do plenário a ata da reunião anterior que foi aprovada por oito votos a zero. Dando seguimento foi lido ofício 64/2004 do chefe do Executivo retirando de tramitação o Projeto de Lei 1038 sobre criação do Conselho Tutelar. O Projeto de Resolução 02/2004, que revoga a Resolução 01/2004, foi lido, discutido e aprovado por sete votos a três. Rejeitaram o projeto os vereadores Anderson, José Rodrigues e Sofia. Após amplos debates também foram aprovados os Projetos de Leis 1039 e 1040 tratando respectivamente de fixação de subsídios para vereadores e para prefeito, vice e secretários. Ambos com pareceres favoráveis das comissões e com pedidos de urgência aceitos. O primeiro foi aprovado por dez votos a zero e o segundo por nove votos e uma abstenção, da vereadora Sofia. O Projeto de Lei 10471, também em regime de urgência, foi aprovado nesta reunião por dez votos a zero. O Projeto de Lei 1042, dispondo sobre assinatura de convênio com a Polícia Civil, após ser discutido não foi votado, ficando a espera de minuta do convênio. O Projeto de Lei 1043, sobre denominação de via pública foi aprovado em tumo suplementar por dez votos a zero. Ainda por dez votos a zero, foram aprovadas as seguintes proposições: requerimento 42/2004 solicitando documentos da Prefeitura Municipal, requerimento 43 convocando a Sra. Secretária de Educação a comparecer em reunião desta Casa para esclarecimentos que menciona, moção 15 e 16 parabenizando respectivamente o Sr. Antonio Maurício dos Santos e Sra. Angela Erbano. O vereador Carlos pediu cópia do ofício enviado ao Tribunal de Contas referente a requerimento de sua autoria. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata que após ser lida, achada conforme, e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nela. fer sta Iraci da Costa Presidente 12 Secretária ph Quo ' coblso Antônio Rodrigues Gonçalves 2º Secretária Vice-presidente Anderson Rodarte Leds Carlós Alberto de Faria Vereador reador Paulo de Tarso Faria Vereador Vereador Aparecida de Castro Vereadora 32