| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2009-03-16 |
| native_id | 1290 |
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Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura., realizada em dezesseis de março de 2009. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus aberta a reunião. E. solicitou a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada à unanimidade. Também foi lida correspondência enviada pelo Executivo versando sobre o mutirão de combate ao mosquito transmissor da dengue, devido à iminência de epidemia. O Sr. Presidente iniciou a tramitação do Projeto de Lei I206 / 09 que dispõe sobre reajuste salarial para os funcionários da Prefeitura. Dando seguimento foram lidos os pareceres dos projetos e as proposiçõæs abaixo especificadas. Sendo todas votadas nesta reunião após a devida discussão pelo plenário. São elas: Requerimentos 9, 10, 11, 13, 14 solicitando regime de urgência especial para os projetos votados nesta sessão. Todos foram aprovados por oito votos a zero. O Projeto de Lei Complementar 7/ 09 sobre a organização administrativa do Executivo Municipal foi aprovado por cinco votos a três. Votaram contra este projeto os vereadores Eduardo, Claudiovane e Robson. Neste projeto foi sugerida uma Emenda Modificativa propondo alteração em vencimentos de alguns cargos constantes no anexo II. A emenda foi rejeitada pelo plenário por quatro votos a três e uma umaabstenção do vereador José Geraldo. A mesma votação recebeu o parecer da Comissão de |Legislação que opinava pela rejeição do projeto original. No Projeto de |Lei 1200 / 09 que dispõe sobre a publicação eletrônica de atos administrativos também foi sugerida uma Emenda Supressiva autorizando a Administração Municipal a fazer publicações na internet, mantendo, no entanto como local oficial de publicação a sede Prefeitura e da Câmara. Esta emenda foi aceita por unanimidade e o projeto l1200 já emendado foi levado em votação sendo também aprovado à unanimidade. O Projeto de Lei 1204 / 09 alterando a lei municipal 961 sobre diárias de viagem e o 16 Projeto de Lei 1205 / 09 dispondo sobre subvenção social para a Casa de Repouso da Sociedade São Vicente de Paulo tanbém foram vÍfdos e aprovados por oito votoS a zero, 0 mesmo ocorrendo com o Projeto de Resolução 2 / 09 que autoriza reajuste para os servidores da Câmara Municipal. Os Requerimentos 15 e 16 solicitando respectivamente ponto de ônibus no bairro Alvorada e informações sobre pavimentação asfáltica entre Lagoa da Prata e Luz foram aprovados por oito votos a zero. As indicações 8, 14 e 15 também foram aprovadas por oito votos a zero e tratam respectivamente de: construção de abrigo de passageiros e demarcação adequada de pontos de ônibus, canalização de enxurrada e outras melhorias na Av. Salvador Guedes e, colocação de redutores de velocidade na MG 170, prÓximo ao trevo do Alvorada. Finalizando, o Sr. Presidente, convocou uma reunião extraordinária para o dia dezenove de março de 2009, objetivando a apreciação do projeto de lei 1206. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprevada vai assinada pelos vereadores. Paulo de Tarso Faria Presidente Márcio José do Couto 1 Secretário Deusdédit Alves André Vereador |José Geral«o de Castro Vereador Robson Soares Cambraia Vereador / 17 Joel Isaltino da Silva Vice-presidente Paulo Sérgio de Morais 2 Secretário Eduardo da Silva Vereador, José Claudiovane de Oliveira Wereador