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← Pains (MG)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2009-03-16
native_id1290

Documents (1)

ata #

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Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira 
Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura., realizada em dezesseis de 
março de 2009. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no 
Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum 
regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus aberta a reunião. 
E. solicitou a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada à 
unanimidade. Também foi lida correspondência enviada pelo Executivo 
versando sobre o mutirão de combate ao mosquito transmissor da dengue, 
devido à iminência de epidemia. O Sr. Presidente iniciou a tramitação do 
Projeto de Lei I206 / 09 que dispõe sobre reajuste salarial para os 
funcionários da Prefeitura. Dando seguimento foram lidos os pareceres dos 
projetos e as proposiçõæs abaixo especificadas. Sendo todas votadas nesta 
reunião após a devida discussão pelo plenário. São elas: Requerimentos 9, 10, 11, 13, 14 solicitando regime de urgência especial para os projetos votados nesta sessão. Todos foram aprovados por oito votos a zero. O 
Projeto de Lei Complementar 7/ 09 sobre a organização administrativa do 
Executivo Municipal foi aprovado por cinco votos a três. Votaram contra 
este projeto os vereadores Eduardo, Claudiovane e Robson. Neste projeto foi sugerida uma Emenda Modificativa propondo alteração em 
vencimentos de alguns cargos constantes no anexo II. A emenda foi 
rejeitada pelo plenário por quatro votos a três e uma umaabstenção do vereador 
José Geraldo. A mesma votação recebeu o parecer da Comissão de 
|Legislação que opinava pela rejeição do projeto original. No Projeto de 
|Lei 1200 / 09 que dispõe sobre a publicação eletrônica de atos 
administrativos também foi sugerida uma Emenda Supressiva autorizando 
a Administração Municipal a fazer publicações na internet, mantendo, no 
entanto como local oficial de publicação a sede Prefeitura e da Câmara. 
Esta emenda foi aceita por unanimidade e o projeto l1200 já emendado foi 
levado em votação sendo também aprovado à unanimidade. O Projeto de 
Lei 1204 / 09 alterando a lei municipal 961 sobre diárias de viagem e o 
16 
Projeto de Lei 1205 / 09 dispondo sobre subvenção social para a Casa de 
Repouso da Sociedade São Vicente de Paulo tanbém foram vÍfdos e 
aprovados por oito votoS a zero, 0 mesmo ocorrendo com o Projeto de 
Resolução 2 / 09 que autoriza reajuste para os servidores da Câmara 
Municipal. Os Requerimentos 15 e 16 solicitando respectivamente ponto 
de ônibus no bairro Alvorada e informações sobre pavimentação asfáltica 
entre Lagoa da Prata e Luz foram aprovados por oito votos a zero. As 
indicações 8, 14 e 15 também foram aprovadas por oito votos a zero e 
tratam respectivamente de: construção de abrigo de passageiros e 
demarcação adequada de pontos de ônibus, canalização de enxurrada e 
outras melhorias na Av. Salvador Guedes e, colocação de redutores de 
velocidade na MG 170, prÓximo ao trevo do Alvorada. Finalizando, o Sr. 
Presidente, convocou uma reunião extraordinária para o dia dezenove de 
março de 2009, objetivando a apreciação do projeto de lei 1206. Nada 
mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e 
aprevada vai assinada pelos vereadores. 
Paulo de Tarso Faria 
Presidente 
Márcio José do Couto 
1 Secretário 
Deusdédit Alves André 
Vereador 
|José Geral«o de Castro 
Vereador 
Robson Soares Cambraia Vereador / 
17 
Joel Isaltino da Silva 
Vice-presidente 
Paulo Sérgio de Morais 
2 Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador, 
José Claudiovane de Oliveira 
Wereador 

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