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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2009-10-19
native_id1302

Documents (1)

ata #

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primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada no dia Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
dezenove de outubro de 2009. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi 
chamada e constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo, 
portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus 
herta a reunião e, solicitou a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada à unanimidade. Também foi feita a leitura do Projeto de Lei 
32 que dispõe declaração de utilidade pública da Fundação Painense da 
Criança, do Adolescente e do Idoso. Log0 após foram lidas, assim como 
respectivos pareceres, discutidas e aprovadas por oito votos 
proposições abaixo especificadas: Projeto de Resolução 242 que altera 
Regimento Intern0, fixando horário para as reuniões ordinárias da Casa. 
Projeto de Lei Complementar 16 criando o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Este recebeu uma emenda supressiva e foi aprovado em 1* 
discussão. Projeto de Lei 1231 dispondo sobre a criação do Conselho 
Municipal de Turismo. Requerimentos 24 e 25, o primeiro solicitando 
informações acerca da Praça de Esportes e o segundo convocando o Sr. 
Secretário Municipal de Esportes para comparecer na próxima reunião da 
Camara objetivando esclarecer sobre obras e convênios em andamento. 
Indicação 40 solicitando limpeza na rua Alvarino Rodrigues da Silva. 
Moção 24 demonstrando pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Vilela de 
Oliveira, ocorrido nesta data. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a 
presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. 
Paulo de Tarso Faria President 
Márcio José do Couto 'Secretário 
54 
Joel Isaltino da Silva 
Vice-presidente 
Paulo Sérgio dè Morais 
2 Secretário 
Deusdédit Alves André 
Vereador 
José Cl¡udiovane de Oliveira 
Vereador 
Robson Soares Cambraia 
Vereador 
55 
Eduàrdo da Silva 
Vereador 
José Geraldo e Castro 
Vereador 

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