| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2009-10-19 |
| native_id | 1302 |
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primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada no dia Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da dezenove de outubro de 2009. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi chamada e constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus herta a reunião e, solicitou a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada à unanimidade. Também foi feita a leitura do Projeto de Lei 32 que dispõe declaração de utilidade pública da Fundação Painense da Criança, do Adolescente e do Idoso. Log0 após foram lidas, assim como respectivos pareceres, discutidas e aprovadas por oito votos proposições abaixo especificadas: Projeto de Resolução 242 que altera Regimento Intern0, fixando horário para as reuniões ordinárias da Casa. Projeto de Lei Complementar 16 criando o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Este recebeu uma emenda supressiva e foi aprovado em 1* discussão. Projeto de Lei 1231 dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo. Requerimentos 24 e 25, o primeiro solicitando informações acerca da Praça de Esportes e o segundo convocando o Sr. Secretário Municipal de Esportes para comparecer na próxima reunião da Camara objetivando esclarecer sobre obras e convênios em andamento. Indicação 40 solicitando limpeza na rua Alvarino Rodrigues da Silva. Moção 24 demonstrando pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Vilela de Oliveira, ocorrido nesta data. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. Paulo de Tarso Faria President Márcio José do Couto 'Secretário 54 Joel Isaltino da Silva Vice-presidente Paulo Sérgio dè Morais 2 Secretário Deusdédit Alves André Vereador José Cl¡udiovane de Oliveira Vereador Robson Soares Cambraia Vereador 55 Eduàrdo da Silva Vereador José Geraldo e Castro Vereador