sessao nº 3

Ata n° 03 
Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
segunda Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em 
yinte e dois de fevereiro de 2010. Às dezenove horas reuniu-se 
Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente 
foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em 
nome de Deus aberta a reunião e, solicitou a leitura da ata anterior que, em 
seguida foi aprovada por todos os vereadores. Logo após foram lidos os 
projetos abaixo especificados: Projeto de Lei 1241 que trata de declaração de utilidade pública da AMPAR. Projeto de Lei 1242 dispondo sobre a 
criação do cargo de Assessor Legislativo e Projeto de Lei 1243 sobre a 
criação do Conselho Municipal de Esporte. Estes foram encaminhados as 
comissões temáticas. Também foram lidas e aprovadas as seguintes proposições: Indicação 5 solicitando a instalação de um bebedouro no 
campinho da Vila Crispim. Indicação 6 sobre a necessidade de construção Velório Municipal e da criação do Serviço Municipal de Luto. 
Indicação 7 reivindicando a perfuração de um poço artesiano e colocação de água nas residências da comunidade da Matinha. Indicação 8 
mostrando a necessidade de reajuste nos salários dos Servidores Públicos 
Municipais. Indicação 9 solicitando melhorias em várias estradas rurais. 
Indicação 10 mostrando a necessidade de capina e limpeza em um terreno 
de propriedade da Prefeitura nas proximidades da residência da família do 
Sr. Zé da Loca. Indicação ll reivindicando providências para escoamento 
de água parada nas imediações do Campinho da Vila Crispim. Indicação 12 solicitando deferimento em definitivo de autorização de funcionamento 
e operação para a Rádio Super FM. Moção l consignando votos de 
reconhecimento ao Sr. Jésus Divino de Paiva pelos relevantes serviços 
prestados na Rádio Super FM. Esta moção foi aprovada por seis votos a 
dois, votaram contra os vereadores José Geraldo e Paulo Sérgio. A 
Indicação 12 foi aprovada por sete votos a um. Votou contra ela o vereador 
José Geraldo. As demais foram aprovadas por oito votos a zero. Nesta 
Teunião foram convidados a fazer parte da Mesa Diretora os 
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Ronaldo Márcio Gonçalves, Prefeito Municipal. José Rodrigues Primo, Vice-prefeito, César Henrique Bitencour Cunha, comandante do pelotão de Polícia Militar de Arcos, Donizete Tomé Fonseca, comandante do destacamento de Polícia Militar de Pains. E, fizeram uso da tribuna livre os 
senhores Carlos Alberto de Faria, Salvador Alves Pereira, Sofia Aparecida de Castro e João Alves de Oliveira, Eles fizeram suas considerações sobre 
a postura de policiais militares em eventos ocorridos na cidade de Pains, 
sobre convênio da Prefeitura com a Polícia Militar e foi entregue ao Sr. Presidente um abaixo-assinado contendo trezentos e vinte e sete 
assinaturas, distribuídas em treze folhas, onde os cidadãos solicitam 
providencias quanto ao tratamento arbitrário dispensado a população pelos policiais militares Luis Carlos de Oliveira, Marcos Vinicius Campos 
Cunha e Paulo Robert Santos de Melo. Este abaixo assinado foi repassado 
ao Comandante César Bitencour. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a 
presente ata que depois de lidae aprovada vai assinada pelos vereadores. 
Joel Isaltino da Silva 
Presidente 
José Claudidvne de Oliveira 
1 Secretário 
Bduàrdoda Silva 
Vereador 
7 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
Deusdédit Alves André 
2 Secretário 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
-
Mápio José do Couto 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Robson Soares Cambraia  Vereador