sessao nº 5

Ata nº 05 
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da segunda Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em quinze de 
março de 2010. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no 
Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a ausência apenas do vereador Robson Soares Cambraia que 
teve a sua falta justificada. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. 
Presidente, declarou em nome de Deus aberta a reunião e, solicitou a 
leitura da ata anterior que, em seguida foi aprovada por todos 0s 
vereadores. Logo após foram lidos os seguintes Projetos: Projeto de Lei 
1244 que institui o Programa Minha Casa Legal, Projeto de Lei 1245 
dispõe sobre precatórios, Projeto 1246 de Lei que estabelece regras para 
declaração de utilidade pública e o Projeto de Lei Complementar 18 que 
cria o cargo de supervisor de campo. oram lidas, discutidas e aprovadas 
por sete votos a zero as seguintes proposições: Indicação l6 pedindo para 
somar esforços junto a CEMIG para melhorias da energia fornecida no 
sistema elétrico de captação de água no Capoeirão, Indicação 17 que visa 
a ampliação das licenças maternidade e paternidade nos moldes do 
anteprojeto de lei anexado a esta, Indicação 19 pedindo a reforma de um 
banheiro na residência situada na Rua Joaquim Murtinho n° 189, 
Indicação 20 visando somar esforços junto a CEMIG a para instalação de 
postes de iluminação no Bairro Lindolfo Teodoro e na Rua Aparecida 
Arantes de Souza, Reguerimento 3 solicitando que a Prefeitura envie a 
Câmara a prestação de contas do Poder Executivo e balanços do exercício 
de 2009, bem como relatório circunstanciado sobre estado de obras e dos 
serviços municipais e a Moção 2 consignando votos de pesar pelo falecimento de Francisco Gomes de Mendonça. A Indicação 18 que 
solicita que a Prefeitura não libere alvará de funcionamento para circos, 
"trenzinhos da alegria" e similares, durante a Semana Santa, foi aprovada 
por seis votos a um. Votou contra esta indicação o vereador José Geraldo e 
o vereador Deusdédit ressaltou que aprova a indicação, mas não considera 
adequado porque feri o direito da população. Nada mais havendo a tratar 
lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos 
vereadores. 
11 
Joel Isaltino da Silva 
Presidente 
José Clau~iovane de Oliveira 
1 Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
Márcio José do Couto 
Véreador 
12 
Paulo de Tarso Faria 
Vice - presidente 
Deusdédit Alves André 
2 Secretário 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
José Geraldo de astro 
Vereador