sessao nº 11

Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, 
da segunda Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em 
vinte e um de junho de 2010. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, 
portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus 
aberta a reunião e, solicitou que o Sr. Secretário fizesse a leitura das atas 
das reuniões anteriores que foram seqüencialmente aprovadas a 
unanimidade. O Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Flávio que fez a 
prestação de contas do Legislativo relativa ao mês de maio de 2010. 
Também foram lidas correspondências, entre elas o processo 781.492 do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente as contas do 
município no exercício de 2008. A seguir iniciou-se a tramitação dos 
projetos de leis 1253 e 1254 que tratam respectivamente de alteração na lei 
que dispõe sobre o patrimônio cultural e institui o Serviço de Inspeção 
Municipal. O Projeto de Lei 1245 que institui o regime de pagamento de 
precatórios foi levado a segunda votação e foi aprovado por oito votos a 
zero. Também por oito votos a zero, em primeira votação, foram 
aprovados os Projetos de Leis 1249 e 1252 que tratam respectivamente da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias pra 2011 e de denominação de 
logradouros. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vercadores. 
Joel Isaltino da Silva 
Presidente 
Ata n° 14 
Deusdédit Alves André 
1° Secretário 
29 
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente 
|José Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
Eduardo da Silva 
Vereador 
Márcio José do Couto 
Yereador 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
30 
Paulo de Tarso Faria 
Vereador 
Robson Soares Cambraia 
Verèador