sessao nº 12

Ata n° 16 
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, 
da segunda Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em 
dois de agosto de 2010. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, 
portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus, 
aberta a reunião e, solicitou ao Sr. Secretário a leitura da ata da reunião 
anterior que em seguida foi aprovada por todos os vereadores. Logo após 
convidou a fazer parte da Mesa Diretora o Sr. Acir dos Santos Almeida, 
técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), responsável 
pelo projeto de pesquisa O Poder Legislativo Municipal e, nesta sessão ele 
explicou sobre o objetivo do projeto que é compreender o funcionamento 
cotidiano das câmaras municipais e a atuação parlamentar dos vereadores. 
Para este projeto piloto foram escolhidas quatro cidades dentre elas Pains, 
representando um "pequeno município rico". O Sr. Presidente solicitou a 
realização da prestação de contas do Legislativo, referente aos meses de 
junho e julho. Logo após foram lidos, discutidos e aprovados por oito 
votos as proposições abaixo especificadas: Requerimento 17 solicitando 
urgência especial para o Projeto de Lei 1254. Requerimento 18 
autorizando a utilização do plenáio pela Justiça Eleitoral para treinamento 
de mesários. Projeto de Lei 1250 que altera o orçamento para 2010 com a 
emenda supressiva ao inciso V do artigo 2°, em segunda votação. Projeto 
de Lei 1254 e sua emenda 0l que Institui o Serviço de Inspeção Municipal 
e cria o respectivo Selo. Parecer Conjunto das Comissões de Legislaçâo, 
Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento contrário a aprovação do 
Projeto de Lei 1255 que trata de autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo extrajudicial em decorrência de acidente de trânsito. O 
vereador Robson Soares Cambraia solicitou que se conste em ata que 
como esclarece o parecer a não aprovação deste projeto não impede que o 
pagamento da indenização seja feita. Indicações 38, 39, 40 e 41 
respectivamente sobre colocação de placas de trânsito na Rua do Contor 
instalação de luminárias e poda nas árvores da Rua Manoel Lopes, perfuração de poço artesiano no campo de futebol Otto de Castro Alves e, 
por 
fim cuidados no Estádio Municipal Batistão. Nada mais havendo a 
tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada 
pelos vereadores. 
Joel Isaltino da Silva 
Presidente 
Deusdédit Alves André 
1° Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
Márció José do Couto 
Vergador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente 
34 
José Caudiovane de Oliveira 
Vereador 
Íosé Geraldo de Castro 
Vereador 
Paulo de Tarso Faria 
Vereador 
Robson Soaes Cambraia 
Vereador