sessao nº 15

Ata nº 19 
segunda Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
vinte de setembro de 2010. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que contatou a presença de todos os vereadores. Havendo, 
portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus, 
aberta a reunião e, solicitou ao Sr. Secretário a leitura, discussão e votação 
da ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os vereadores. 
Foram lidas correspondências comunicando celebração de convênios para 
pavimentação de Vias, construção da terceira etapa do Parque Natural 
Dona Ziza e da retirada do projeto de lei 1258. O Sr. Presidente solicitou 
também a leitura dos projetos de leis abaixo especificados: Projeto de Lei 
Complementar 21 dispondo sobre criação de funções temporárias. Projeto 
de Lei 1259 sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais. 
Projeto de Lei 1260 dispondo sobre termo de cooperação entre 
município e Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais 
COHAB. Projeto de Lei 126l autorizando a doação de imnóveis a COHAB. 
Projeto de Lei 1262 sobre concessão de auxílio financeiro ao Sindicato 
Rural de Pains. Estes projetos foram encaminhados as comissões para 
emissão dos pareceres. Logo após o Projeto de Lei 1257 sobre a 
autorização ao Município para associar-se a AMM - Associação Mineira 
de Municípios foi discutido e o plenário decidiu que ele não seria votado 
nesta reunião. O vereador Deusdédit pediu a inserção inserção emn ata da 
observação de que o Prefeito encaminhou documento assinado por ele, 
como Chefe do Executivo, afimando que o valor da contribuição mensal é 
de R$SI0,00 (quinhentos e dez reais) e o vereador Claudiovane que havia 
emitido parecer contrário a aprovação do projeto pediu que se conste em 
ata outro motivo pelo seu voto contrário observando que "o artigo 2° não 
Tala em valor de despesas financeiras, que poder
o ser tanto mensais como 
Para despesas com construção de patrimônio para a Associação". 
Projeto de Lei 1256 que torna obrigatóriaa utilização da rede pública de 
COleta de esgoto foi diaeutido e aprovado por sete votos a um. Votou 
o 
contra o projeto o vereador José CIaudiovane quc, como presidente relator 
a Comissão de Legislação, Justiça e Redacão também emitiu parecer contrário a esta aprovação. No entanto, foi vencido pelos votos contrarios a relatório dos membros da Comissão: Deusdédit e Eduardo. Nesta reunião também foram discutidas e aprovadas por oito votos a zero as 
seguintes proposições: Requerimento 19 solicitando informações sobre a 
instalação de um posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme lei municipal 1106/2009. Requerimento 20 solicitando a presença do Diretor do Servico Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Sr. Dirceu de Oliveira Costa, na próxima reunião desta Casa para os esclarecimentos que menciona. Indicação 43 mostrando a necessidade 
de colocação de lixeiras no entorno da Praca Tonico Rabelo, nas 
imediações dos estabelecimentos comerciais. Na oportunidade o Sr. 
Presidente convOcou uma reunião extraordinária para o dia vinte e três de 
setembro para apreciação dos projetos em tramitação, além do parecer |prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre 
as contas do exercício de 2008. A aluna Camila Arantes da Silva fez 
perguntas sobre os projetos que foram votados e, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença das alunas dos cursos do Ministério do Trabalho e 
convidou-as para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar lavrou-se 
a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. 
Joel Isaltino da Silva 
Presidente 
Deusdédit Alves André 
1° Secretário 
Paulo Sérgið de Morais 
Vice-presidente 
dosé Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
Fduardo da Silva 
Vereador 
MárcjQ José do Couto 
Vereador 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
40 
Paulo de Tarso Faria 
Vereador 
Robson Soares Cambraia 
Vereador