sessao nº 16

Ata nº 21 
segunda Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em 
Ata da décima sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
quatro de outubro de 2010. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que contatou a presença dos seguintes vereadores: Deusdédit 
Alves André, Eduardo da Silva, Joel Isaltino da Silva. José Claudiovane de 
oliveira, José Geraldo de Castro, Paulo de Tarso Faria. Paulo Sérgio de 
Morais e, Robson Soares Cambraia. Ausente esteve o vereador Márcio 
José do Couto. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, 
declarou em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou ao Sr. Secretário a 
leitura das atas das reuniões anteriores que, em seguida foram aprovadas a 
unanimidade. O Sr. Presidente determinou a leitura do oficio n° 60, do 
Executivo Municipal, solicitando a retirada de tramitação dos projetos de 
leis 1257 e 1258. Dando seqüência a reunião foram lidos e encaminhados 
as Comissões competentes, para emissão de pareceres, os Projetos de Leis 
descritos abaixo: Projeto de Lei Complementar 22 sobre acréscimo de 
vaga para o cargo de Especialista em ducação Básica. Projeto de Lei 
Complementar 23 sobre elevação do vencimento para o cargo de 
Engenheiro. Projeto de Lei Complementar 24 para acréscimo de uma vaga 
para o cargo de Diretor Escolar. Projeto de Lei 1263 para concessão de 
contribuição ao Sindicato Rural de Pains. Projeto de Lei 1264 autorização 
para o Municipio filiar-se a AMM. Projeto de Lei 1265 dispondo sobre 
normas de proteção do Patrimônio Cultural. Projeto de Lei 1266 reajuste 
nas contribuições de entidades. Projeto de Lei 1267 tratando do orçamento municipal para 2011. Projeto de Lei l268 autorizando a concessão de 
Subvenções e contribuições para 2011. Logo após foram lidos, discutidos 
e aprovados por sete votos a zero os requerimentos 21 e 24 solicitando 
urgência especial para o projeto de resolução 243 e projeto de lei 
complementar 21, também os requerimentos 22 e 23 ambos solicitando 
melhorias e manutenção na rede de energia elétrica na localidade do 
Capoeirão. A Indicação 44 mostrando a necessidade de limpeza no canal 
de escoamento de esgoto no local denominado Vazante também foi apro -
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a nor sete votos a zero. O Projeto de Lei l256 tornando obrigatória a 
utilização segunda de rede pública de coleta de esgoto foi levado em votação sendo aprovado por seis votos a um. Votou contra este projeto o 
vereador José Claudiovane. O Projeto de Lei 1260 que homologa termo de 
cooperaçâão entre o Município e a Companhia de Habitação do Estado de 
inas Geais - COHAB/MG e o Projeto de Lei 1261 dispondo sobre 
ogcão de imóveiS a esta mesma companhia foram aprovados, em regime 
de urgência, conforme solicitação em plenário, por sete votos a zero. O 
Projeto de Resolução 243/2010 dispondo sobre a aprovação das contas do 
Prefeito Municipal de Pains, referentes ao exercício de 2008, foi discutido 
e aprovado por seis votos a um. Votou contra este projeto de resolução o 
vereador José Geraldo de Castro. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a 
presente ata que vai assinada pelos vereadores. 
Joel Isaltino da Silva 
Presidente 
Deusdédit Alves André 
1° Secretário 
Eduarde-da Silva 
Vereador 
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Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente 
José Cladiovane de Oliveira 
Vereadof 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
MárciQ José do Couto 
Vereador 
Paulo de Tarso Faria 
Vereador 
Robson Soares Cambraia 
Vereador 
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