sessao nº 18

Ata n° 24 
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
segunda Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em três 
de novembro de 2010. Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que contatou a presenca de todos os yereadores. Havendo, 
portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus, 
aberta a reunião. E, solicitou a leitura da ata da reunião anterior que foi 
aprovada por oito votos a zero. Logo após foi feita a leitura dos Projetos 
de Leis I271 que autoriza o Município a conveniar-se conm a Faculdade de 
o de Lei Medicina de Barbacena para realização de estágio e 
Complementar 25 que acrescenta dispositivos na Lei 961/2005, estes 
foram encaminhados as comissões para emissão de pareceres. A seguir 
foram lidas, discutidas e aprovadas as proposições abaixo: Projeto de Lei 
1264 que autoriza o Município a filiar-se a Associação Mineira de 
Municípios, tendo ele recebido uma emenda modificativa. Projeto de Lei 
1266 que trata de reajuste nas contribuições das entidades: CNM, AMIG e 
Associação Circuito Grutas e Mar de Minas também emendado pelo 
plenário. Projeto de Lei Complementar 23 autorizando adequação salarial 
para o cargo de engenheiro. Projeto de Lei Complementar 24 acrescendo 
uma vaga para o cargo de Diretor Escolar. Indicação 45 solicitando 
instalação de placa de trânsito indicando direção da MG-170. Indicação 46 
Sobre a necessidade de colocação de poste com luminária na rua Amador 
José da Silva. ndicação 47 determinando local de carga e descarga, 
próximo ao Comercial Três Irmãos. ndicação 49 requisitando tapamento 
de buracos na rua do Calcário. A indicação 48 foi retirada, em plenário, 
pelo autor. Todas as proposições foram aprovadas por oito votos a zero, 
exceto o Projeto de Lei 1264 que teve um voto contrário do vereador Jos¿ 
Claudiovane que se absteve na votação da emenda referente a este projeto. 
Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, vai assinada pelos vereadores. 
50 
Joel Isaltino da Silva 
Presidente 
Deusdédit Alves André 
1° Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
Mápio José do Couto 
Vercador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente 
José audiovane de Oliveira 
Verehdor 
51 
4osé Geraldo e Castró 
Vereador 
Paulo de Tarso Faria 
Vereador 
RobsonNSoares Cambraia 
Vereador