sessao nº 20

segunda Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em seis 
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
de dezembro de 2010. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o 
Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente 
a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. portanto, quorum regimental, o Sr., Presidente, declarou em 
foi feita 
Havendo, 
Ata n° 26 
nome de Deus, aberta a reunião. Solicitou a Jeitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por oito votos a zero. O Sr. Presidente, iniciando 
e trabalhos, levou para a apreciação as Moções 16 e l8 que concedem, respectivamente, homenagens ao Sr. Dirceu Couto de Oliveira Júnior, tácnico da Emater - MG e Sr. Cristian Charles de Castro, gerente da agência do Banco do Brasil em Pains. Estes agradeceram a homenagem e 
Sr. Presidente também passou a palavra ao Sr. Raimundo Bezerra da 
Costa que falou sobre a atuação dos homenageados. Logo após foram feitas as leituras dos Projetos de Leis: 26 sobre alteração na Lei Complementar 07/09, 1275 que dispõe sobre a Política e criação do 
Conselho Municipal do Idoso, 1276 que declara loteamento como zona especial de interesse social e autoriza doação de imóveis para construção de moradias. A seguir foram lidos, discutidos e aprovados por oito votos a 
zero as seguintes proposições: Requerimento 29 solicitando a instalação de 
torre de telefonia móvel, na localidade do Capoeirão, sendo este 
transformado na Indicação número 50. Requerimento 30 reivindicando 
melhorias nos trevos da MG-439 com a BR-354 e no trevo do Bairro 
Alvorada. Requerimento 31 e 32 solicitando urgência especial para os 
projetos de leis 22 e 1272. Projeto de Lei Complementar 22 elevando uma 
vaga no cargo de Especialista em Educação Básica. Projeto de Lei l272 
que autorizou alterações na lei orçamentária 1.116/2009 e Projeto de Lei 
1267 -LOA 2011 que está em urgência simples, em conformidade com o 
Inciso I do parágrafo único do art. 131. Nesta reunião também foi feita a 
Cleição para composição da Mesa Diretora que administrará o Legislativo 
|Painense durante o exercício de 2011. Após amplas discussões, com a 
54 
participação efetiva de todos os vereadores e, com as colocações sobre os 
conflitos de texto existentes entre artigos do Regimento Interno e entre 
este e a Lei Orgânica Municipal, ficou definido, utilizando-se a soberania 
de decisão do plenário que a votação seria nominal e como havia somente 
a manifestação de um candidato por vaga formou-se uma chapa única que 
foi eleita por nove votos a zero. Ficando assim composta: Presidente: 
Márcio José do Couto, Vice-presidente: José Claudiovane de Oliveira; 1º 
Secretário: Paulo de Tarso Faria; 2º Secretário: Deusdédit Alves André. 
A posse serå automática em primeiro de janeiro de 2011.O Sr. Presidente 
convocou uma reunião extraordinária pra o dia dezesseis de dezembro as 
dezenove e trinta horas. Nada mais havendo a tratar lavrou-se 
ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores. 
Joel Isaltino da Silva 
Presidente 
Deusdédit Alves André 
1° Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
Máfcio José do Couto 
Yereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vice-presidente 
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
Paulo de Tarso Faria 
Vereador 
Robson Soaros Cambraia - Vereador