sessao nº 2

Ata n° 05 
Ata da segunda reuni
o ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 
sete de fevereiro de 2011. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o 
Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente 
foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. 
Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em 
nome de Deus aberta a reunião e, solicitou a leitura das atas das reuniões 
anteriores que em seguida foram aprovadas por unanimidade. Atendendo 
solicitação anterior, o Sr. Presidente convidou a fazer parte da Mesa o Sr. 
Carlos Luís Costa, 1° Sargento, Comandante do Destacamento de Polícia 
Militar em Pains que, na ocasião apresentou-se e fez considerações acerca 
da segurança pública em nossa cidade. Também foram lidas corres 
pondências: do Governo do Estado de Minas comunicando a liberação de 
recursos para urbanização e obras complementares no trevo da MG 170 
Bairro Alvorada, de oficio da empresa Sérgio Bassi contendo 
considerações a respeito do concurso público a ser realizado pela Câmara e 
de oficio do Executivo Municipal solicitando a retirada de tramitação do 
Projeto de Lei 1281. O Projeto de Lei 1282, denominando via pública, foi 
lido e encaminhado as Comissões. Dando continuidade aos trabalhos, as 
proposições abaixo especificadas foram lidas, discutidas e aprovadas por 
oito votos a zero. São elas: Projeto de Lei 1279 que denomina vias 
públicas na Comunidade do Capoeirão, Projeto de Lei 1283 que dispõe sobre alteração na lei 1136/2010 - COHAB, bem como de Emenda 
Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação e do Requerimento 
4 solicitando urgência especial para este projeto. O Sr. Presidente solicitou 
que se conste em ata a presença do Dr. Júnio Balduíno Gonçalves, 
Assessor Juridico da Câmara Municipal de Pains que, no início da reunião 
apresentou-se aos vereadores colocando-se a disposição deles. Nada mais 
havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de lidae aprovada vai 
assinada pelos vereadores. 
10 
Márció José do Couto 
Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
1 Secretário 
Édyareo da Silva 
Vereador 
José Geraldo deCastro 
Vereador 
José Claudiovane de Oliveira 
Vice-presidente 
11 
Deusdédit Alves André 
2 Secretário 
Joel Isaltino da Silva 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Robson So¡res Cambraia 
Vercdor