sessao nº 3

Ata n° 06 
Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 
vinte e um de fevereiro de 2011. As dezenove horas reuniu-se o 
Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente 
foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores e do 
Dr. Júnio Balduíno Gonçalves, assessor jurídico da Casa. Havendo, tanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus 
aberta a reunião e, solicitou a leitura da ata da reunião anterior que em 
seguida foi aprovada por unanimidade. Dando início a reuniäo o Sr. 
Presidente solicitou a leitura e, emn seguida encaminhou as Comissões o 
Projeto de Lei 1285 que dispõe sobre elevação do vencimento do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Legislativo. Nesta reunião foram lidas, discutidas e votadas as seguintes proposições: Projeto de Lei 1278 
dispondo sobre alteração na lei 1145/10 que recebeu uma emenda modificativa em seu artigo primeiro. Tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados em votação única por oito a zero. O Requerimento 4-A 
que concedeu urgência especial a este projeto foi aprovado por sete votos a 
um. Votou contrário a ele o vereador Claudiovane. O Projeto de Lei 1282 
que denomina via pública no bairro Alvorada foi aprovado em primeira discussão. O Projeto de Lei 1279 que altera denominação em via pública no Capoeirão foi aprovado em segunda votação. As Indicações e Moção a 
seguir foram todas aprovadas a unanimidade. Elas tratam respectivamente dos seguintes pedidos de providências: Indicação 3 patrolamento da 
estrada do Amargoso, Indicação 4 colocação de abrigo de passageiros em 
pontos estratégicos do Bairro Alvorada, Indicação 5 colocação de carga e 
descarga na rua do Contorno, nas proximidades do depósito do Comercial 
Três Irmãos, Indicação 6 adaptação de uma mangueira de incêndio no 
caminhão pipa da Prefeitura. Indicação 7 solicitando a capina não química 
em avenidas e canteiros do bairro Alvorada. Indicação 8 fixação de 
thorário para coleta de lixo. Indicação 9 para o que DER-MG solicite a 
12 
Empresa Gardênia que amplie os horários de ônibus para Belo Horizonte 
(via Pains). Indicação 10 solicitando poda em árvores no bairro Alvorada. 
Indicação ll para implantaç
ão de órgãos que fiscalizem e defendam o 
consumidor. Indicação 12 instalação de rádio AM/FM nos veiculos da 
Secretaria Municipal de Saúde. Indicação 13 construção de um 
reservatório de água no bairro Alvorada. Indicação 14 construção de 
sanitários nas praças para uso dos servidores públicos que ali trabalhanm. 
Moção l parabenizando o Sr. Francisco Eustáquio da Costa pelo trabalho 
realizado na Secretaria Municipal de Obras. O Sr. Presidente passou então 
a palavra para a Sra. Lucilia de Melo que fez uma exposição sobre a 
Campanha da Fraternidade 2011 e convidou os vereadores para 
participarem deste movimento da Igreja Católica que juntamente com 
Maria Elvira, Vinícius e Celso, ela veio aqui representar. Nada mais 
havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai 
assinada pelos vereadores. 
Márcio osé do Couto 
Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
1 Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
13 
José Claudioyane de Oliveira 
Vice-presidente 
Deusdédit Alves André 
2 Secretáio 
Qle 
Joel Isaltino da Silva 
Vereador 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Robson So¡res Cambraia 
Vereador 
14