sessao nº 4

Ata n° 08 
Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em dez de 
março de 2011. Ås dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no 
Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores e do Dr. Júnio Balduíno 
Gonçalves, assessor jurídico da Casa. Havendo, portanto, quorum 
regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus aberta a reunião e, 
solicitou a leitura das atas das reuniões anteriores que em seguida foram 
aprovadas por unanimidade. Dando início a reunião o Sr. Presidente 
solicitou a leitura e, em seguida encaminhou as Comissões os seguintes 
projetos: Projeto de Lei 1287 que dispõe sobre contratação de operação de 
crédito junto ao Banco do Brasil para adesão do município ao "programa 
um computador por aluno". Projeto de Lei 1288 fixando remuneração dos 
Conselheiros Tutelares. Projeto de Lei Complementar 27 solicitando 
alterações na Lei 07 para elevação do número de cargos previsto 
I da mencionada lei. A seguir foram lidas, discutidas e votadas as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar 26/10 dispondo sobre alteração 
na lei 07/09 com alterações no cargo de odontólogo. Requerimento 6 
solicitando urgência especial para o projeto de lei complementar 26. 
Projeto de Lei 1282 denominado de Rua Padre Carlos Alves de Carvalho, 
via pública no bairro Alvorada. Indicações 15, 16 e 17: para colocação de 
faixas educativas sobre coleta seletiva e combate a dengue no Capoeir
o, colocação de placas de sinalização de trânsito de animais na mesma 
comunidade e colocação de dois bueiros na Rua José Mendonça de 
Oliveira, na altura dos números 90 e 85. Todas as proposições foram 
aprovadas por oito votos a zero, com exceção do projeto de lei 26/10 que 
obteve o voto contrário do vereador José Claudiovane, com a justificativa 
de que o projeto não segue a orientação da Constituiç
o Federal de admitir 
funcionários por concurso público uma vez que, o que vem no projeto é a 
investidura no cargo por processo seletivo. Ao final o Sr. Presidente pas 
sOu a palavra para o cidadão Cornélio Ribeiro do Yalle Neto que solicitou 
17 
a intervenção da vigilância sanitária para combate de roedores que estão 
aparecendo nas residências em grandes quantidades. A este ssunto foi 
levantada a possibilidade de ligação com o serviço de dedetização feito 
pelo SAAE na rede de coleta de esgoto. Usando a tribuna livre o Sr. 
Cornélio também fez um questionamento sobre a validade da lei de 
fixação de remuneração para vereadores aprovada por esta Casa no final 
de 2008. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois 
de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. 
Márcio/Jôsé do Couto 
Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
1° Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
José Claudiovane de Oliveira 
Vice-presidente 
18 
Deusdédit Alves André 
2 Secretário 
Joel Isaltino da Silva 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Robson Soares Cambraia 
Vereador