sessao nº 5

Ata n° 09 
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira 
Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em vinte e um 
de março de 2011. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal 
no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada 
que constatou a presença de todos os vereadores e do Dr. Júnio Balduíno 
Gonçalves, assessor jurídico da Casa. Havendo, portanto, quorum 
regimental, o Sr. Presidente, declarou em nome de Deus aberta a reunião e, 
solicitou a leitura da ata da reunião anterior que em seguida foi aprovada 
por unanimidade. Dando início a reunião o Sr. Presidente solicitou que o 
Sr. Flávio Henrique Borges, contador da Câmara Municipal de Pains, 
apresentasse a prestação de contas desta Casa, referente aos meses de 
janeiro, fevereiro e até a presente data de março. Na qual não houve 
questionamentos. Em seguida solicitou a leitura dos Projetos de Leis 1289 
que dispõe sobre repasse de recursos financeiros para a Associação dos 
Catadores Amigos de Pains - ACAP e 290 que dispõe sobre subvenção 
para a Associação Nosso Senhor do Bonfim; encaminhando-os as 
Comissões para os respectivos pareceres. Passou-se então as seguintes 
deliberações: Projeto de Lei Complementar 29/10 dispondo sobre criação 
de funções de Coordenador do Programa de Saúde da Família e 
Coordenador de Vigilância Epidemiológica. A este projeto foi apresentado 
o Reguerimento 12 solicitando urgência especial, assim como 
Requerimento 11 solicitou urgência especial para o Projeto de Lei 
Complementar 28/10 dispondo sobre criação do programa Pains Sem 
Dengue", Ambas foram aceitas e estes dois projetos aprovados em único 
turno por sete votos a um. O vereador Claudiovane rejeitou tanto os 
requerimentos quanto o projetos. O Projeto de Lei 1285 dispondo sobre 
remuneração do cargo de Chefe de Gabinete legislativo sofreu uma 
emenda e pelo Requerimento 07 também foi aprovado em regime de 
ncia especial. O Projeto de Lei l 288 fixando remuneração dos Conse 
lheiros Tutelares, através do Requerimento 8 também foi aprovado em 
19 (w 
regime de urgência especial. Já o Projeto de Lei 1287 que dispõe sobre 
contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil para adesão 
do município ao "programa um computador por aluno" foi aprovado em 1o 
turno de discusso, assim como o Projeto de Lei Complementar 27 
solicitando alterações na Lei 07 para elevação do número de cargos previsto no aneXO I da mencionada lei. Todos estes projetos e 
requerimentos acima mencionados foram aprovados por oito votos a zero. 
Logo após foi feita a leitura da correspondência do Executivo enviando 
prestações de contas das entidades que receberam recursos financeiros do 
Município nos exercícios de 2009 e 2010. Ficando estes documentos a 
disposição dos senhores vereadores. O vereador Paulo de Tarso Faria 
solicitou a instituição de uma comissão de vereadores para verificar o 
problema do aterro no local onde estão sendo construídas casas populares, atrás da Quadra Poliesportiva do bairro Alvorada. Após exposição de 
diversos vereadores sobre este e outros problemas, decidiu-se que serão 
convidados o engenheiro e o diretor geral de obras da Prefeitura Municipal 
de Pains para algumas explicações a esta Casa. Nada mais havendo a tratar 
lavrou-se a presente ata que depois de lidae aprovada vai assinada pelos 
vereadores. 
Márcio José do Couto 
Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
1° Secretário 
20 
José Claudìovane de Oliveira 
Vice-presidente 
Deusdédit Alves André 
2 Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
bsé Geraldo e Castro 
Vereador 
Joel Isaltino da Silva 
Vereador 
21 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Robson $oares Cambraia 
Vereador