| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2004-02-16 |
| native_id | 134 |
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Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains (MG), da quarta sessão legislativa, da décima quinta legisiatura, realizada aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2004. As dezenove horas reuniu- se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo quorum regimental, o Sr. Presidente deciarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, levou à apreciação do plenário a ata da reunião anterior que foi aprovada por dez votos a zero. Foram lidas as seguintes correspondências: Ofício 8/04 do Executivo enviando projetos de leis, ofício 12/04 indicando valor do Fundef recebido em 2003, relatório anual de atividades do SAAE e, agradecimento do Sr. José Francisco à Casa. O sr. Presidente solicitou a leitura e encaminhou às comissões os seguintes projetos: Projeto de lei 1027, Projeto de lei 1028, Projeto de lei 1029, Projeto de lei 1030 todos solicitando autorização para alienação de imóveis e o Projeto de lei 1031 | solicitando autorização para parcelamento de dívida junto à CEMIG. A seguir foram votados os requerimentos abaixo, de autoria do vereador Carlos, tratando respectivamente: Requerimento 9 — solicitando que seja prestado no juizado especial, em Pains, serviço de alistamento e alterações em títulos eleitorais, este aprovado por nove votos a zero. Requerimento 10 — solicitando informações sobre a não realização de audiências públicas e falta de entrega de documentos por parte do Executivo. Requerimento 11 — solicitando informações sobre aplicação de recursos financeiros adquiridos em leilões da Prefeitura. Estes dois requerimentos foram aprovados por oito votos a zero. Não participou destas o vereador Anderson. A vereadora Júnia retirou-se do plenário durante a leitura dos projetos não participando assim das votações. Nesta reunião foram feitas algumas considerações e solicitações Conforme segue. O vereador Paulo solicitou ? cópia da planta do loteamento novo, *? que se conste nos pareceres jurídicos dados concretos sobre constitucionalidade, adequação à lei de responsabilidade fiscal e sobre a falta de esclarecimento quanto à forma de alienação dos grupos. O vereador Carlos pediu que seja nomeado um líder do prefeito, denunciou o péssimo estado de conservação das estradas rurais, que as reuniões da rádio sejam transmitidas na rádio, cópia de todas as proposições apresentadas. O vereador José Rodrigues pediu encaminhamento de ofício à Cemig para maiores esclarecimentos quanto à contribuição para iluminação pública. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata que após ser lida, achada conforme, e aprovada, segue assinada pelos vereadores | Presentes bz he É Do pf “pal ts dfêno PA ” ES rdo da Silva Antônio Rodrigues Gonçalves Presidente Vice-presidente Graca da Bula Iraci da Costa 1º Secretária Anderson Rodarte Lopes Vereador A José Rodrigues Pri Paulo de Tarso Faria Rosimar Machado Vereador Vereador Sofia Aparecida de Castro Vereadora