sessao nº 9

Ata n° 16 
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em dezesseis de maio de 2011. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores e do Dr. Júnio Balduíno 
Gonçalves, assessor jurídico da Casa. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e 
solicitou a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por todos.O Sr. Flávio Henrique Borges, contador, fez a prestação de contas da Câmara 
referente aos meses de março e abril/2011. Foram lidos e encaminhados as 
comissões os seguintes projetos: Projeto de Lei 1297 dispondo sobre a 
criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Sinhá 
Natico. Projeto de Lei 1298 sobre utilidade púbica da Associação Painense 
de Rádio. A seguir, foram lidas e votadas as seguintes proposições sendo 
todas elas aprovadas por oito votos a zero. Projeto de Lei 1296 
regularizando imóveis do Programa Minha Casa Legal 2. Reguerimentos 15, 16, 17, 18 e 19 tratando respectivamente de: pedido de providências relacionadas a telefones públicos no Capoeirão, instituição de comissão de 
vereadores para visita e análise das condições de trabalho dos membros da 
Associação de Catadores Amigos de Pains - ACAP, convocação do 
Diretor do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE para prestar esclarecimentos sobre abastecimento no bairro Alvorada e esgoto da Mina 
e da Vazante, instituição de comissão de vereadores para pleitear junto ao 
DER-MG melhorias no trevo do bairro Alvorada e, finalmente solicitando 
do Executivo a implantação dos Programas de Controle Médico de Saúde 
Ocupacional - PCMSO e de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA. 
Indicação 2l repassando solicitação do Meritissimo Juiz Eleitoral para que 
o Executivo Municipal disponibilize um funcionário para atuar no Juizado 
Especial, em Pains. Nesta reunião estavam presentes os senhores Dênis 
André da Silveira--Engenheiro Civil e Luis Enrique Nascimento Rivero 
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Diretor Geral de Obras, amb0s funcionários da Prefeitura que, atendendo a convocação desta Casa prestaram esclarecimentos sobre obras da atual administração. Nada mais havendo a tratar depois lavrou-se a presente ata que de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. 
Márcio José do Couto 
Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
1 Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
dosé Geraldo de astro 
Vereador 
José Claudiovane de Oliveira 
Vice-presidente 
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Deusdédit Alves André 
2 Secretário 
Joel Isaitiño da Silva 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Robson Soares Cambraia 
Vereador