sessao nº 11

Ata nº 19 
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em vinte de junho de 2011. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores e do assessor jurídico Dr. Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e 
solicitou a leitura da ata da reunião anterior que na seqüência foi aprovada 
por todos. Dando seguimento a reunião o Sr. Presidente ordenou a leitura e 
encaminhamento as comissões dos seguintes projetos: Projeto de Lei 1300 
sobre declaração de utilidade pública da Associação de Mineradores de 
Pains, Arcos e Região  AMPAR. Projeto de Lei Complementar 32 sobre 
alteração no artigo 161 do Código de Posturas. Projeto de Lei 33 dispondo 
sobre a remuneração do Agente de Combate a Endemias. Também foi lido 
o offcio 957 da Caixa Econômica Federal informando o repasse de 
recursos referentes ao Programa de Construção de Unidades Habitacionais. 
Nesta foram votados e aprovados por oito votos a zero: O Projeto de Lei 
1295 dispondo sobre as diretrizes orçamentárias (segunda votação). 
Projeto de Lei Complementar 31 dispondo sobre alteração na lei 14, no 
cargo de Auxiliar de Secretaria de Educação Básica. Projeto de Decreto 
Legislativo 102 regulamentando consignações em folhas de pagamento do 
Legislativo. Estiveram presentes os membros da equipe municipal de 
combate a Dengue para receberem moção de aplauso pelos serviços prestados. O Sr. Presidente convocou uma reunião extraordinária para o 
dia vinte e sete de junho para apreciação dos projetos acima especificados. 
Nesta reunião também foi lida correspondência enviada pelo Goveno do 
Estado sobre a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa ldosa, 
mostrando também necessidade de realização das conferências 
municipais para eleição de delegados. Nada mais havendo a tratar lavrou 
se a presente ata que depois de lidae aprovada vai assinada pelos vereado 
res. 
39 
Márcio Jósé do Couto 
Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
1° Secretário 
Joel Isaltino da Silva 
Vereador 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
40 
José Claudiovane de Oliveira 
Vice-presidente 
Deusdédit Alves André 
2 Secretário 
ko S 
Paulo Sérgio e Morais 
Vereador 
Rbson Soares Vereador 
Cambraia