sessao nº 12

Ata n° 22 
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, 
da terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 
primeiro de agosto de 2011. As dezenove horas reuniu-Se o Legislativo 
Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores e do assessor iuridico Dr. Jùnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. 
Logo após ordenou a leitura das atas das três últimas reuniões, colocando 
as individualmente em votação. As três foram aprovadas por oito votos 
zero. Dando início aos trabalhos solicitou a leitura e encaminhou para 
análise das comissões os projetos listados a seguir: Projeto de Lei 
Complementar 34 dispondo sobre alterações na lei 04, especificamente 
cargos de agente comunitário e agente de combate a endemias. Projeto de 
Lei Complementar 35 instituindo o Plano Diretor. Projeto de Lei 1301 
dispondo sobre alterações na lei l 144 -LOA. Projeto de Lei 1302 sobre a 
ampliação do período de licença maternidade. Projeto de Resolução 247 
alterando inciso do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Projeto de Resolução 248 sobre contratação de plano de saúde para os 
funcionários do Legislativo. Logo após foram lidas, discutidas, votadas e 
aprovadas por oito votos a zero as seguintes proposições: Moção 7 
parabenizando o Sr. Fábio Gomes Pereira, pelo trabalho realizado na 
Prefeitura de Pains. Indicação 25 reivindicando melhoria na iluminação da 
rua Manoel Lopes, nas proximidades da Parmalat. Indicação 26 sobre 
poda de árvores e conserto do calçamento na Av. 1° de janeiro. Indicação 
27 solicitando reparação na ponte localizada próxima a entrada do 
Massambará. Indicação 28 sobre instalação de abrigo de passageiros na 
Comunidade do Capoeirão. Indicação 29 mostrando a necessidade de aguar 
as ruas do bairro Alvorada, em especial nas proximidades do trevo de 
aCesso_a este bairro. Na oportunidade, o Sr. Presidente apresentou aos 
demais vereadores as novas funcionárias da Câmara: Luiza Maia e Maria 
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Cristina, aprovadas em concurso público e empossadas nos seus 
respectivos cargos, desejando a elas boas vindas, Nada mais havendo a 
tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada 
pelos vereadores. 
Márcig Jösé do Couto 
Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
1 Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
José Claudiovane de Oliveira 
Vice-presidente 
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Deusdédit Alves André 
2 Secretário 
Joel Isaltino da Silva 
Vereador 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
Robson Soares Çambraia 
Vereador