sessao nº 13

Ata n° 23 
Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 
uinze de agosto de 2011. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores e do assessor 
iuridico Dr. Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quorum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. 
Logo após ordenou a leitura da ata da última reunião que, levada em 
votação foi aprovada. Solicitou também a apresentação pelo contador, St. 
Flávio Henrique Borges, da prestação de contas da Câmara referente aos 
meses de junho e julho de 2011, sobre a qual não houve contestação por parte dos vereadores. Dando início aos trabalhos foi levado em discussão o 
Projeto de Lei 1302 sobre a ampliação do período de licença maternidade 
que teve o Requerimento 24 pedindo tramitação em regime de urgência 
aprovado, a reunião foi suspensa e em seguida acertou-se que o mesmo 
seria votado em uma extraordinária. Dando seguimento foram lidas as 
proposições abaixXO especificadas, bem comno seus pareceres e demais 
peças, também discutidas e aprovadas por oito votos a zero: Projeto de Lei 
Complementar 34 alterando a Lei 04, nos vencimentos dos cargos de 
|Agente Comunitário e Agente de Combate a Endemias. 0 vereador Paulo 
de Tarso sölicitou urgência especial na votação deste Projeto a qual foi 
aceita por todos os vereadores. Projeto de Resolução 247 alterando o 
artigo 38 do Regimento Interno desta Casa. Projeto de Resolução 248 
autorizando contratação de plano de saúde, conforme define. Indicações 
S0, 31 e 32 respectivämente sobre a necessidade de construção de rede 
pluvial na Rua Vereador Pedro de Paula, aquisição de um veículo para 
|ransporte de pacientes da Secretaria de Saúde, auxílio para construção da 
Tesidência do Sr. Jucélio Aparecido Cardoso. Requerimento 25 solicitando 
Ua Secretaria de Meio Ambiente cópia das declarações de conformidade, 
uencias e licencas emitidas no ano de 2011.O Sr. Presidente convocou 
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para a próxima quinta-feira, 18/08/2011 horas, a reunião 
extraordinária para votação do Projeto de ampliação do periodo de licença maternidade. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. 
Márcio José do Couto 
Presídente 
Paulo de Tarso Faria 
1 Secretário 
Euardo da Silva 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
as 19 
48 
José Claudipvane de Oliveira 
Vice-presidente 
Deusdédit Alves André 
2 Secretário 
Joel Isatino da Silva 
Vereador 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
Robson So·res Cambraia 
Verçador