sessao nº 16

Ata n° 39 
Ata da 16 Reuniào Extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 
inte e nove de dezembro de 2011. Às dezenove horas reuniu-se o 
Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente 
foi feita chamada que constatou a presença dos seguintes a vereadores: 
Delusdédit Alves André, Eduardo da Silva, Joel Isaltino da Silva, José 
Claudiovane de Oliveira, José Geraldo de Castro, Márcio José do Couto, 
Daulo de Tarso Faria, Paulo Sérgio de Morais e Robson Soares Cambraia. 
Presente também o assessor juridico Dr. Júnio Balduino Gonçalves. 
Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome 
de Deus, aberta a reunião. Apresentou para leitura, discussão e votação as 
peças referentes ao processo de prestação de contas do exercício de 2003. 
Após ampla discussão o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 
07 (sete) votos, e 02 (dois) votos rejeitando o projeto, sendo que a rejeição 
Ocorreu por parte dos vereadores Eduardo da Silva e Robson Soares 
Cambraia. Foi ainda requerido pelo vereador José Geraldo de Castro, fosse 
a ele encaminhado cópia da ata e da gravação da reunião, o que foi 
deferido pelo Presidente da Mesa. Também através de requerimento do 
Exmo. Vereador, Secretário da Mesa e Presidente da Comissão de Finança 
e Orçamento, Paulo de Tarso Faria, o qual foi deferido para ficar 
registrado em ata, que o DD. Ex. Prefeito Municipal, Djalma Vilela de 
Oliveira, foi procurado e se recusou a receber a notificação e cópia dos 
documentos que embasavam o Decreto Legislativo, ficando então 
garantido a ele o direito de defesa, previsto no texto Constitucional. Assim, 
Cam as contas do Município de Pains, referentes ao exercício de 2003. 
geiladas. Em seguida foi suspensa a sessão para lavratura da presente ata 
endo que a presente Ata é submetida nos termos abaixo a aprovação ou 
Trejeição. 
MarcioJosé do Couto - Presidente 
()Aprovo. ( ) Rejeito 
83 
levando-a em seguida em votação, juntamente com a ata de número 38. 
Paulo de Tarso Faria 
°Secretário 
Deusdédit Alves André 
Seçretário 
Joel Isaltino da Siya 
Vice-Pre_idente 
Eduardo da Silya 
Vereador 
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Kobson Soares Cambraia 
Vereador 
84 
Aprovo. () Rejeito 
) Aprovo. ( ) Rejeito 
() Aprovo. ( )Rejeito 
(X) Aprovo. ( ) Rejeito 
() Aprovo. ( ) Rejeito 
(X) Aprovo. ( ) Rejeito 
r)Aprovo. ( ) Rejeito 
)Aprovo. ( ) Rejeito