sessao nº 16

Ata n° 28 
Ata da décima sexta reuni
o ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
tenceira Scssão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em três 
de outubro de 2011. Ás dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal 
no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada 
que constatou a ausência apenas do vereador Robson Soares Cambraia, 
com sua falta justificada. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Dando início aos 
trabalhoso Sr. Presidente solicitou a leitura das atas das últimas reuniões, 
que, cm seguida foram aprovada por unanimidade. Logo mais foram lidos 
os relatórios das Comissões Especiais constituídas pelas Resoluções 208 e 
209 respectivamente para analisarem e pleitearem melhorias no trevo do 
bairro Alvorada e na Associação de Catadores Amigos de Pains -ACAPe 
o oficio da Secretaria de Meio Ambiente em resposta ao requerimento 
25/2011 desta Casa Legislativa sobre declarações de conformidade, 
anuências e licenças ambientais. Também foram lidos e encaminhados as 
comissões competentes os seguintes Projetos de Leis: I305 - Orçamento 
para 2012 e o de Lei Complementar 38 criando a função temporária de 
braçal. Nas deliberações do dia foram aprovadas as proposições abaixo 
especificadas, todas por unanimidade. Na votação dos decretos legislativos 
de concessão de títulos observou-se a determinação de quorum qualificado 
Ge dois terços. São elas: Projeto de Lei Complementar 37 - alterando o 
Estatuto do Servidor, em primeira votação. Projeto de Lei 1301 alterando a 
LOA de 2011, em primeira votação. Projeto de Lei 1304 concedendo 
auxilio financeiro a Associação de Moradores do Bairro Alvorada, este em 
fegime de urgência especial, através do Requerimento 29, em única 
Volação. Indicacões 38 e 39 respectivamente mostrando a necessidade de 
mplantação de "'mão única'" para o tráego de veicuBos em trecho da Rua 
Joá0 Batista Velos0 e sobre a criação da guarda municipal oporturnidade na 
qual foi lida a "carta aberta a população painense", do vereador Claudiova￾TIe, fatande principalmente sobre a necessidade de união entre pais, profes-
Sores e autoridades, na defesa de estudantes (crianças e adolescentes). 
Moção 12 com votos de pesar, aos familiares do Sr. Renê Garcia de Faria, 
pelo seu falecimento. Projetos de Decretos Legislativos do número 103 ao 
|20 concedendo Titulos de cidadão honorário painense as seguintes 
pessoas: Rosiley de Fátima Borges, Wilson Chaves, Edson Geraldo de 
Earia, Luiz Gonzaga Batista Júnior, Cândida Mercês Torres de Oliveira, 
Teides Nogueira da Silva, Délio de Jesus Malheiros. Robinson Maia 
Arantes Júnior, Valmir Francisco Roque Pimentel., Amir Otoni de Oliveira, 
Eduardo Leopoldo José Torres e Títulos de honra ao mérito a: Valtevir 
Gomes Rodrigues, Carina Pereira do Carmo, Vicente José Dias, Ronaldo 
Márcio Gonçalves, João Pereira Rodrigues, Remancina Cândida de Paiva e 
Flávio da Silva Ramos. Nesta sessão foi apresentada a prestação de contas 
da Câmara referente ao mês de agosto de 2011 sobre a qual não houve 
questionmento por parte de nenhum vereador. Como havia sido solicitada 
a apresetação de sugestões para alterações no Regimento Interno da Casa, 
o Vereador Eduardo apresentou três sugestões eo vereador Claudiovane, 
quatro. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois de 
lida e aprovada vai assinada pelos vereadores presentes nesta data e 
naquela em que a ata for votada. 
Márcig José do Couto 
Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
1' Secretáio 
58 
X 
José Claudiovane de Oliveira 
Vice-presidente 
Deusdédit Alves André 
Vereador 
-X 
Eduardo da Silva 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
59 
Joel Isaltio da Silva 
Vereador 
fosé Géraldo de Castro 
Vereador