sessao nº 17

Pwblicado no Ouedro de Av906 a tmara MunicDal de Pans/MO conforme 13/0612006 Lei Munic1pal 1 007 de 
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Ata n° 30 
18 OUT, 2011 
Ata a décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
roeira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 
dezessete de outubro de 2011. Ås dezenove horas e trinta minutos reuniu￾ssinaluta 
Publicado no Quadro de Avisos da 
Prefeitura Municlpal de Pains/MG, 
Lei Municlpal 1.007 de 
02006 
se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. 
Primeiramente f1 feita a chamada que constatou a ausência apenas do 
vereador Eduardo da Silva. Presente o assessor jurídico Dr. Júnio Balduíno 
Gonçalves. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus, aberta a reuniã. Iniciando os trabalhos 
solicitou a leitura e votação das atas dos dias três e quatorze de outubro, 
ambas foram aprovadas por unanimidade. Procedeu-se então a eleição para 
0 cargo de Vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, para o período de 
17/10/2011 a 31/12/2011, sendo eleito o vereador Joel Isaltino da Silva, 
por sete votos a zero, em escrutínio secreto, a exceção do voto do vereador 
Deusdédit que solicitou a inserção em ata de seu apoio ao Joel. Esta 
eleição ocorreu devido a licença do vereador José Claudiovane de Oliveira 
e a conseqüente renúncia ao cargo de vice-presidente e membro da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos. Foi feita a leitura e 
encaminhamento as Comissões do Projeto de Lei Complementar 39 que 
dispõe sobre alteração na Lei Complementar 12 - SAAE. Na sequência 
Toram aprovadas as proposições abaixo, por seis votos a zero, exceto o 
projeto 1301 que obteve a abstenção do vereador Robson. São eles: 
Projeto de Lei Complementar 37 sobre alteração no estatuto do servidor e 
Projeto de Lei 301 alterando a LOA referente a 2011. Projeto de 
Kesolução 250 transferindo o local de realização de sessão solene a ser 
realizada no dia quatro de novembro. Indicação 40 pedindo a instalação de 
Tes redutores de velocidade na estrada da Farinha Podre e, Requerimento 
e uso do Plenário, feito pela Secretaria Municipal de Meio ambiente para 
v dla 25/11/2011. Nada mais havendo a tratar lavrOU-se a presente ata que 
pois de lida e assinada pelos vereadores presentes será encaminhada ao 
19 CUT. 2011 
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A3sinatura 
Banco do do Brasil para possibilitar a substituição do segundo subscritor de 
cheques. 
Márcig José do Couto 
Presidente 
Deusdédit Alves André 
n Secretário 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
Publicado no Quedro de amara MuncIOal de Pans /MG Conforme 
13/¢6/2006 me Lei Munic1pal 1 007 de 
18 OUT,. 2011 
Paulo de Tarso Faria 
1° Secretário 
63 
Joel Isaltino da Silva 
Vice-Presidente 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Robson Soares Cambraia 
Verèador 
Publicado no Quadro de Avisos da 
Prefeitura Munlclpal de Pains/MG. 
contorme Lei Munictpal 1.007 de 
13/06/200S. 
19 CUT. 2011 
Assinatura