sessao nº 19

Ata da décima 
) 
terceira 
Ata n° 33 
Sessão 
nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 
reunil-se o Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. 
Vinte e um de novembro de 2011. Às dezenove horas e trinta minutos 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Presente tambénm o assessor jurídico Dr. Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Iniciando os trabalhos solicitou a leitura da ata do dia sete de novembro que, levada em votação foi aprovada por unanimidade. Logo após foram lidas as seguintes corespondências: 1) 1) convocação para a II Conferência de Meio 
Ambiente; 2) informação sobre liberação de recursos para o Município; 3) 
convocação de Audiência Pública para escolha de Emendas Populares ao 
Orcamento da União. Também foi feita a leitura e o encaminhamento para 
Comissões do Projeto de Lei 1306 sobre regularização de imóveis, Projeto de Lei 1307 dispondo sobre a obrigatoriedade de fixação de 
cartazes avisando sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para 
|Crianças e adolescentes e a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 6 sobre 
alieração no artigo 15. Na sequência foram lidos os pareceres jurídicos, 
discutidos os projetos e apresentados pareceres orais aos mesmos, sendo 
aprovadas as proposições abaixo, por oito votos a zero. Exceto o PL 1300 
que teve dois votos contrários (dos vereadores Eduardo e Robson) e uma 
abstenção do vereador José Geraldo. São elas: Projeto de Lei 
Complementar 38, em segunda votação. Projeto de Lei Complementar 40 
1 respectivamente, alterando as leis 06 e 04, sendo que o 41 recebeu 
uma emenda modificativa em seu anexo I. Projeto de Lei 1300 sobre 
declaração de utilidade pública da AMPAR. Indicações 44, 45 e 46 
respectivamente sobre colocação de redutores de velocidade na rua Bela 
Vista, em vias do Alvorada e desobstrução e colocação de bueiros em 
Mocais nas FUas Maria Vilelae Salyador Guedes. Requerimento 30 solici -
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tando do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE o envio de folhas 
de pagamento desta autarquia. 0 vereador Sr. Joaquim de Almeida 
agradeceu a recepção de todos e comunicou que o titular da cadeira 
retornará a esta Casa em dezembro. Nesta sessão também foi feita a 
prestação de contas do Legislativo referente ao período de setembro a 
outubro de 2011. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que 
depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores presentes nesta 
data e naquela em que a ata for votada. 
Márcio Jo[é do Couto 
Presidente 
Deusdédit Alves André 
2 Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
José Geráldo dé Castrò 
Vereador 
Paulo de Tarso Faria 
1° Secretário 
68 
Joel IsaltiDo da Silva 
Vice-Presidente 
Joaquim de Almeida 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Robson Soares Cambraia 
Vereador