sessao nº 20

Publ1cado no Quadro de AVIsos da 
Câmara 
MuniCIDal de Pains/MG 
0 
conlorme 
13/G642)uS 
Lgi Municipal 
28 DEZ. 2011 
ASSinatura. 
1 007 de 
Ata nº 35 
Publicado no Ouadro de Avisos da 
Prefeitura Municipal de Pains/tAG, 
conforme Lei Municipal 1.007 de 
13/06/2006. 
28 0EZ. 2011 
Asainatura 
da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 
cinco de dezembro de 2011. Às dezenove horas e trinta minutos reuniu-se 
Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os 
vereadores. Presente também 0 assessor jurídico Dr. Júnio Balduíno 
Goncalves. Havendo, portanto, quorum regimental o Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Iniciando os trabalhos 
solicitou a leitura das atas dos dias vinte e um e vinte e oito de novembro 
que, levadas em votação foram aprovadas por sete votos a zero. O 
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José Claudiovane absteve-se das votações. Logo após foram 
lidas as seguintes correspondências: 1) resposta do SAAE referente a sua 
folha de pagamento; 2) comunicado de encerramento da licença do 
vereador José Claudiovane; 3) oficio do Executivo solicitando informações sobre a tramitação do projeto de lei 1265/2010. Também foi feita a leitura 
eo encaminhamento para as Comissões do Projeto de Lei 1308 sobre 
alteração no limite para abertura de créditos suplementares no orçamento 
de 2011, Projeto de Lei 1309 dispondo sobre concessão de subvenção 
social para a Associação Painense de Rádio. As proposições listadas a 
seguir foram aprovadas, após leitura dos pareceres jurídicos, discussão dos 
projetos e apresentação dos pareceres orais aos mesmos, são elas: 1) 
Retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 39, por oito votos 
a zero. 2) Projeto de Lei Complementar 40, em segunda votação por oito 
Votos a zero. 3) Projeto de Lei Complementar 41, em segunda votação por 
Olto votos a zero, 4) Projeto de Lei 1300, em segunda votação por cinco 
Votos a dois e uma abstenção do vereador José Geraldo; com votos 
Contrários dos vereadores Eduardo e Robson. 5) Proposta de emenda a 
LOM, em primeira votação, por oito votos a zero. 6) Requerimento 31 
solicitando regime de urgência especial para o projeto 1306. 7) Projeto de Lei 1306, em única votação por oito votos a zero. 8) Projeto de Lei 1307. 
em 
primeira votação por sete votos favoráveis e uma atistA, do 
vereador José Geraldo. Logo após procedeu-se a eleição para composição 
exercicio de 2012. Foram cleitos, Presidente: Deusdédit Alves André: da Mesa Diretora que administrará a Câmara Municipal de Pains, no 
Vice-presidente: Paulo de Tarso Faria; 1° Secretário: Márcio José do 
Couto; 2° Secretário: José serão 
Márcis José do Couto 
Presidente 
automaticamente empossados noS seus respectivos cargos de janeiro de 2012. Todos foram eleitos por nove votos 
também que a votação aconteceu em escrutínio aberto, por deliberação 
ânime do plenário. O presidente eleito, Sr. Deusdédit, agradeceu a 
onfiança depositada pelos colegas dizendo de seu desejo de administrar 
com transparência e honestidade, parabenizando os três presidentes desta 
Jegislatura pelo bom zelo na condução dos trabalhos. O vereador José 
Claudiovane fez uma explanação sobre seu trabalho no Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto e sobre o cancelamento de sua licença do cargo de 
sereador. o Sr. Presidente convocou para a próxima segunda-feira, dia 
Joze de dezembro, uma audiência pública para debate sobre o orçamento 
municipal para 2012, uma reunião extraordinária para votação do 
orçamento e uma extraordinária para votação do Decreto Legislativo 
referente a prestação de contas do exercício de 2003. Nada mais havendo a 
tratar lavrou-se a presente ata que depois de lidae aprovada vai assinada 
pelos vereadores presentes nesta data e naquela em que a ata for votada. 
Deusdédit Alves André 2 Secretário 
Publicato no Ouadro de Avisos da 
Prefa:tuta Municipal de Paing/MG 
Chnforme Lei Municipal 1 007 d4 
13/06/2Z006 
Fblicado no Qvedr 
Câmara MuncIps 
confor me Lei 
13/0612006 
28 0EZ. 2011 
74 
22011 
AG 
argos no dia primeiro 
a zero. Registre-se 
Paulo de Tarso Faria 
1° Secretário 
Joel Isaltino da Silva 
Vice-Presidente 
Eduardo da Silva 
Vereador 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
Publicado no Quadro de Avis 
Cimera Municipal de Pains 
Contorms Lei Munic1pal 1 007 cE 
13.06/2006 
28 DEZ, 2011 
shaira 
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Publicado no Quadro de Avisos da 
Preleitura Municipal de Pains/MG 
conforme Lei Municipal 1.007 de 
13/06/2006. 
Robson Soares Cambraia 
Vereador 
28 DEZ. 2011 
JAasineturg 
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador