| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2003-01-20 |
| native_id | 137 |
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Livro de Atas 2003 Ata da Primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains/MG, da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura realizada aos vinte dias do mês de Janeiro de 2003. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Municipal Alcindor Almeida. O Sr. Presidente fez a chamada onde constatou a presença de todos os vereadores. Havendo quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou que a 1º Secretária fizesse a leitura da ata anterior que foi devidamente aprovada por unanimidade. Dado o seguimento, o Sr. Presidente falou sobre a formação das Comissões Permanentes para o ano de 2003. Elas ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidenta Relatora: Júnia Ferreira Pimentel; Membros: Rosimar Machado, José Divino de Almeida; Suplentes: Anderson Rodarte Lopes, José Rodrigues Primo, Paulo Tarso de Faria COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS: Presidente Relator: Anderson Rodarte Lopes; Membros: Antonio Rodrigues Gonçalves, Iraci da Costa; Suplentes: Júnia Ferreira Pimentel, Sofia Aparecida de Castro Melo, Rosimar Machado. COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Presidente Relator: José Divino de Almeida; Membros: Paulo Tarso de Faria, José Rodrigues Primo; Suplentes: Antonio Rodrigues Gonçalves, Carlos Alberto de Faria, Sofia Aparecida de Castro Melo. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA; Presidenta Relatora: Sofia Aparecida de Castro Melo; Membros: Carlos Alberto de Faria, José Rodrigues Primo; Suplentes: Iraci da Costa, Paulo Tarso de Faria, Júnia Ferreira Pimentel. Apresentado aos vereadores a formação das Comissões Permanentes 2003, os vereadores Carlos Alberto e Rosimar Machado, se dispensaram nos cargos que ocupam. Em seguida foi feita a leitura de um convite da Emater e Compressamig, para uma reunião onde tratará dos seguintes assuntos: a preservação do Rio São Miguel e seus afluentes e eleição da Nova Diretoria, também feita a leitura dos oficios do Ministério da Saúde que fala sobre os recursos financeiros para o Município de Pains. Em seguida, foi feita a leitura do Parecer Jurídico juntamente com o Projeto de Lei 998/2002 que foi levado em segunda votação, dispondo da alteração de denominação dos cargos em Anexo I da Lei 868/2001, sendo ele rejeitado por cinco votos a quatro e uma abstenção, sendo o mesmo apreciado e rejeitado por cinco votos de: Carlos, José Rodrigues, Paulo, Rosimar e Sofia; contra quatro votos favoráveis dez: Anderson, Antonio, Iraci e Júnia; e uma abstenção de: José Divino de Almeida. Também foi levado em primeira votação o Projeto de Lei , dispondo da alteração da nomenclatura das funções criadas pela Lei 777/96, sendo ele rejeitado por seis votos a quatro, sendo que o mesmo apreciado e rejeitado por seis votos de: Carlos, José Divino, José Rodrigues, Paulo, Rosimar e Sofia; contra quatro votos favoráveis de: Anderson, Antonio, Iraci e Júnia. Também foram lidas e aprovadas por unanimidade as seguintes proposições: REQUERIMENTO 02 = solicita informações ao SAAE sobre o problema da água suja no Bairro Alvorada; REQUERIMENTO 03 = solicita informações ao DER/MG para que faça as limpezas às margens da Rod.MG-170 e que melhore a sinalização dos referidos locais devido ao grande índice de acidentes no Bairro Alvorada; REQUERIMENTO 04 => solicita a concorrência para concessão de serviços públicos que devem ser procedidas de ampla publicidade, em jornais e rádios locais e regionais, REQUERIMENTO 05 = solicita de limpeza do lixo acumulado junto ao Campinho da Vila Crispim, segue em anexo uma baixo assinado, assinada pelos moradores destinada ao Prefeio; REQUERIMENTO 06 > o vereador Carlos Alberto, deseja saber se o valor destinado para área epidemiológica, com que está sendo gasto e o número de funcionários contratados; INDICAÇÃO 01 = solicita capina e poda de árvores do Bairro Alvorada; INDICAÇÃO 02 = necessita a contratação de um veterinário para inspeção dos açougues de Pains/MG; INDICAÇÃO 03 = solicita calçamento na rua Bela Vista ao lado do Cemitério local. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a ata que após ser lida achada conforme e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nela. ( Gl Sesi) jo, E Silva Antonio Rodrigues Gonçalves Presidente Vice-Presidente - Lrger a ZA Iraci da Costa 1º Secretária 1 pdoe Solo Ye Anderson Rodarte Lopés Vereador q Paulo de Tarso Faria , / Rosimar Machado Vereador Vereador