| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2003-02-03 |
| native_id | 138 |
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Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains/MG, da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura realizada aos três dias do mês de fevereiro de 2003. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Municipal Alcindor Almeida, onde contamos com a presença do ilustríssimo Sr. Prefeito Djalma Vilela e seu assessor Airton Lopes. O Sr. Presidente fez a chamada onde constatou a presença de todos os vereadores e logo em seguida o Sr. Presidente convidou o Sr. Prefeito juntamente com o seu assessor para fazer parte da Mesa. Havendo quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a reunião e, solicitou que a 2º Secretária fizesse a leitura da ata anterior que foi devidamente aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, a 2º Secretária fez a leitura dos ofícios do Ministério da Saúde, que fala sobre os recursos financeiros para o município de Pains. Em seguida, foi feita a leitura do Projeto de Lei 1000, juntamente com seu esclarecimento enviado pelo prefeito, que logo em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para o Sr. Prefeito para maiores esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 1000/2002, onde vários vereadores tiveram a oportunidade de fazer perguntas ao Sr. Prefeito sobre o Projeto de Lei 1000, que em seguida foi levado em segunda votação, sendo ele aprovado por sete votos a um e duas abstenções, sendo o mesmo apreciado e aprovado por sete votos de: Anderson, Antonio, Iraci, José Divino, José Rodrigues, Júnia, Rosimar; contra um voto de rejeição de: Carlos e duas abstenções de: Paulo e Sofia. Em seguida foi colocado os ofícios 6,7,12 dos vereadores Rosimar, Carlos e Paulo, em votação sobre o assunto de dispensa dos cargos das Comissões Permanentes 2003, onde foi aprovado por sete votos, uma rejeição e uma abstenção. Também foram lidas e aprovadas por unanimidade as seguintes proposições: Requerimento 07 => requer que o Sr. Prefeito se cumpra a Lei Orgânica Municipal de Pains, no seu art. 65 parágrafo XXXVI; Requerimento 08 => requer que o Sr. Prefeito esclareça para população e esta casa o motivo pelo qual não se faz varredura e nem a efetuação de capina em vários pontos da nossa cidade; Requerimento 09 => requer a presença do Sr. Secretário de Saúde para comparecer à próxima reunião da Câmara com esclarecimentos de tais problemas; Requerimento 10 > requer ao Sr. Prefeito que envie a esta Casa a prestação de contas de 2001, juntamente com balancetes mensais e quantidade de funcionários que trabalham na prefeitura; Indicação 05 => solicita a necessidade do acabamento da rede esgoto na Mina; Indicação 06 = solicita a reconstrução de abrigos para passageiros nos pontos de ônibns; Indicação 07 = solicita a criação de um local para instalação d ea livre; Indicação 08 = solicita a necessidade de instituir no nosso município um cadastro das famílias de baixa renda para posteriores doações; Indicação 09 > solicita a necessidade de patrolar e britar as estradas do município de Pains. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida achada conforme e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nela. BED fetos Antonio Rodrigues Gonçalves Presidente Vice — Presidente frae da (pala. Traci da Costa 1º Secretária Anderson Rodarte Lopes Vereador do. José Divino de Almeida Vereador Paulo Tarso de Faria Rosimar Machado Vereador Vereador : RE, de Castro Vereadora