sessao nº 4

Certidão
Certifico que revendo os arquivos físicos da Câmara Municipal de Pains, 
especificamente o Livro contendo as atas do ano de 2011, foi verificado erro 
formal na numeração da ata da quarta reunião extraordinária realizada em 
25/02/2011. Portanto, na página 15 o correto é quarta reunião 
extraordinária e não quinta como ficou digitado.
Pains (MG), 19 de janeiro de 2024.
Ana Cláudia Lara
Secretário Legislativo

Ata da quinta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 
vinte e cinco de fevereiro de 2011. Ás dezenove horas reuniu-se o 
Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente 
foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores e do 
Dr. Júnio Balduíno Gonçalves, assessor jurídico da Casa. Havendo, 
portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente, declarou emn nome de Deus 
aberta a reunião. Foram lidos: Requerimento da Mesa Diretora solicitando 
do Executivo a prestação e contas das entidades beneficiadas conm recursos 
do Município de Pains, nos exercícios de 2009 e 2010 e oficio do 
Executivo solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1284. O 
Projeto de Lei 1286 foi também lido assim como seus pareceres e emendas 
eo Requerimento 5 solicitando tramitação em regime de urgência especial 
para este projeto. O requerimento, as emendas e o projeto foram todos 
aprovados em única discussão por oito votos a zero. Nada mais havendo a 
tratar lavrou-se a presente ata que depois de lidae aprovada vai assinada 
pelos vereadores. 
Márcio osé do Couto 
Presidente 
Ata n° 07 
Paulo de Tarso Faria 
1° Secretário 
15 
José Claudiovane de Oliveira 
Vice-presidente 
Deusdédit Alves André 
2 Secretário 
Rduardo da Silva 
Vercador 
J6se Géraldo de Castro 
Vereador 
joet isattino da Siiva 
Vercador 
16 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Robson Soares Cambraia 
Vereador