sessao nº 9

Ata n° 20 
Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 
vinte e sete de junho de 2011. Às dezoito e trinta horas reuniu-se o 
Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente 
foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores e do 
assessor jurídico Dr. Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, 
quorum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a 
reunião. Logo após ordenou a leitura dos projetos, pareceres e demais 
documentos relativos aos assuntos para os quais esta reunião havia sido 
convocada: Leitura do oficio 120, do Executivo Municipal, solicitando que 
se retire de tramitação o Projeto de Lei 33 dispondo sobre a remuneração do Agente de Combate a Endemias. Projeto de Lei Complementar 31 
dispondo sobre alteração na lei 14, no cargo de Auxiliar de Secretaria de 
Educação Básica que, levado a segunda votação foi aprovado por oito 
votos a zero. Projeto de Lei Complementar 32 sobre alteração no artigo 
161 do Código de Posturas que, recebeu uma emenda modificativa e foi 
aprovado por sete votos e uma abstenção do vereador Robson Soares 
Cambraia. A emenda citada foi aprovada por seis votos e ocorreram três 
abstenções dos vereadores Eduardo, Geraldo e Robson. O vereador 
Eduardo da Silva solicitou vistas neste projeto, o Sr. Presidente suspendeu 
a reunião por dez minutos para verificar as cláusulas regimentais e, após o 
retorno dos trabalhos foi levado em votação o precedente regimental O1/2011l, uma vez que o Reginmento Interno não versa sobre o assunto. O 
pedido de vista foi negado por seis votos a três. Na oportunidade o Sr. 
Presidente marcou uma reunião extraordinária para o dia trinta de junho as 
dezenove horas, para segunda votação do Projeto de Lei Complementar 
32/2011. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a presente ata que depois 
de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. 
Márcio José do Couto 
Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
1 Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
José Claudiovane de Oliveira 
Vice-presidente 
42 
Deusdédit Alves André 
2° Secretáio 
Joel Isaltino da Silva 
Vereador 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
Robson Syares Cambraia 
Vereador