| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2003-03-17 |
| native_id | 141 |
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Ata da quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains/MG, da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada aos dezessete dias do mês de Março de 2003. Às dezenove horas, reuniu-se o legislativo Municipal no Salão Municipal Alcindor Almeida. O Sr. Presidente fez a chamada onde constatou a presença de todos os vereadores. Havendo quorum regimental, o Sr. Presidente declarou em nome de Deus aberta a reunião e solicitou que a 1º secretária fizesse a leitura da ata que foi devidamente aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, a 1º? secretária fez a leitura das Despesas da Câmara referente Fevereiro 2003, feita também a leitura do Ofício do SAAE em resposta ao requerimento nº12 do vereador Paulo de Tarso, e também feita a leitura do comunicado do Ministério da Educação. Em seguida foi feita a leitura dos Projetos de Leis que entra em tramitação: Projeto de Lei 1003/2003, que dispõe sobre autorização para concessão de anistia de juros e correção monetária e parcelamento de débitos referentes aos exercícios anteriores; Projeto de Lei 1004/2003, declara de utilidade pública a Pastoral da Criança de Pains/MG; Projeto de Lei 1005/2003, dispõe sobre denominação de vias públicas do Bairro Nosso Teto, município de Pains/MG e dá outras providências. Dando sequência foi feita a leitura do Projeto 1002/2003 que em seguida foi levado em primeira votação sendo ele aprovado por cinco votos a quatro e uma abstenção. Foram também lidas e aprovadas por unanimidade as seguintes proposições: Requerimento 14 => requer que a superintendência da Caixa Econômica Federal de Divinópolis envie a esta Casa, cópia dos convênios liberados a este município nos anos de 2001 e 2002; Requerimento 14 => requer que o Sr. Prefeito permissão para que uma máquina de outro município arrume a estrada que liga Sumidouro à Vila Costina; Requerimento 15 = requer que o Ministério da Saúde envie a esta Casa a relação de medicamentos dos hipertensos cadastrados no município e pede que se possível aumente esta quantidade de medicamentos; Indicação 18 = indica ao Sr. Prefeito que coloque um funcionário para cuidar do cemitério da Vila Costina e outro para limpeza das ruas de Vila Costina; Indicação 19 > indica ao Sr. Prefeito que faça a construção de um bueiro e meio fio à Rua Severiano Rabelo, 462; Indicação 20 = indica ao Sr. Prefeito que coloque um alheamento de um muro à Rua Severiano Rabelo, 462. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida achada conformg'e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nela. , 19 Iraci da Costa 1º Secretária pads» fere Antonio Rodrigues Gonçalves Vice — Presidente Anderson Rodarte Lopes Vereador s Alberto de Faria Vereador ivino de geo Vereador O dO Na po SN e =. - e Dy, Brclcdo . Paulo de Tarso Faria Vereador ofia lAparegida de Castro Rosas Machado Vereador