sessao nº 10

Ata n° 21 
Ata da décima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 
trinta de junho de 2011. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores e do assesSor 
iuridico Dr. Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quorum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. 
Logo apÓS 0 ordenou a leitura do projetos, pareceres e demais peças 
referentes ao Projeto de Lei Complementar 32 dispondo sobre alteração no 
artigo 16l do Código de Posturas. Foi apresentado em plenário o parecer 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre a Emenda 
Modificativa 02 ao texto aprovado na última reunião. 0 Parecer da 
Comissão foi debatido em plenário e era contrário a aceitação da emenda. 
Esta foi levada a plenário e foi rejeitada por seis votos a três. Votaram 
contra os vereadores Eduardo, Geraldo e Robson. O parecer afirmava que 
"esta nova redação que se procura dar ao projeto de lei inviabiliza a 
esséncia real dele". A seguir o Projeto foi levadoa votação suplementar e 
foi aprovado por seis votos. Ocorreram três abstenções dos vereadores 
Eduardo, Geraldo e Robson. Nada mais havendo a tratar lavrou-se a 
presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. 
Márció José do Couto 
Pre_ídente 
43 
José Claudioane de Oliveira 
Vice-presidènt 
Paulo de Tarso Faria 
1 Secretário 
Eduarde da Silva 
Vereador 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Deusdédit Alves André 
44 
2° Secretário 
Joel Isaltino da Silva 
Vereador 
José Geraldo de Castro 
Vereador 
Robson Soares Cambraia 
Veredor